terça-feira, 7 de setembro de 2010

O Inusitado Protesto da ARENA contra o AI-5

Sem acesso ao presidente, senadores deixam mensagem de protesto no portão do
Palácio Laranjeiras

O Ato Institucional número 5 editado em dezembro de 1968, como represália à decisão da Câmara que se negara a conceder licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, não silenciou um forte grupo de senadores da Arena, então o Partido do Governo, que discordava da edida, adotada pelo Conselho de Segurança Nacional, liderado pelo Presidente Costa e Silva.

Plenário da Câmara Federal após a votação e rejeição do pedido de cassação do deputado Márcio Moreira Alves em 12 de dezembro de 1968 A decisão da Câmara tinha sido tomada um dia antes por expressiva maioria, mas setores militares não reconheciam a decisão, insistindo numa represália. O deputado Márcio Moreira Alves discursara num "pinga-fogo" (intervenção breve na tribuna) fazendo críticas aos militares e elas não foram absorvidas. Além de contarem com o apoio do ministro da Justiça, Gama e Silva. Não era esse, no entanto, o entendimento da Arena, partido que dava sustentação política ao governo, nem de seu presidente e principal liderança, o senador Daniel Krieger. Não viam dimensão para tal reação, identificando nela uma tentativa oportunista de radicalizar o quadro político.
O caso Márcio Moreira Alves acabou sendo o pretexto para editar o AI-5, desejado pelo sistema que aguardava apenas a obtenção da unidade militar para suprimir o estado de direito. O discurso de Márcio não teve a menor repercussão na imprensa, mas foi amplamente divulgado nos quartéis e explorado nos meios militares. Sobre a tentativa de retrocesso, o ex-presidente Castelo Branco, que resistia, já tinha alertado o senador Daniel Krieger, antes de sua viagem ao
Ceará, de cujo retorno foi vítima de acidente fatal.
Prevendo o pior
Krieger deixou Brasília, depois de várias tentativas para impedir o pior, fixando-se em Porto Alegre, mas se mantendo informado. A edição do Ato Institucional, logo após a rejeição da licença para processar Márcio Moreira Alves, trouxe de volta para o Rio, várias lideranças políticas da Arena e que divergiam da decisão. Sem tribuna, optaram por outra forma de exprimir sua reação: encaminhar (e divulgar) uma veemente mensagem ao Presidente Costa e
Silva.
"Exmo. Presidente Artur da Costa e Silva
Palácio Laranjeiras

Na impossibilidade de usar a tribuna parlamentar, os senadores que participam de encontro neste instante realizado no Palácio Monroe, hoje, dia 14 de dezembro, vimos manifestar a V.Excia. a nossa discordância da solução adotada pelo Poder Executivo, através do Ato Institucional número 5. Assim procedemos porque, permanecendo fiéis aos princípios democráticos, temos a convicção de que os postulados do Movimento de 31 de Março de 1964 acham-se satisfatoriamente incorporados à Constituição de 24 de janeiro de 1967, não nos parecendo justificável, portanto, um retrocesso político de conseqüências imprevisíveis.

Ex-presidente Castelo Branco já tinha alertado Daniel Krieger sobre conseqüências do discurso de Márcio Cumprindo o impostergável dever, a nós imposto pela representação popular de que estamos investidos, de assinalar as dimensões de responsabilidade assumida com a edição desse Ato, temos a certeza de que somente a prevalência dos valores jurídicos e sociais do Estado de
Direito assegura a estabilidade e o desenvolvimento do Brasil, hipótese em que V. Excia. poderá contar com nossa decidida atuação. Apresentamos a Vossa Excelência os protestos de elevada consideração.
Assinavam Gilberto Marinho, Daniel Krieger, Miltom Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manoel Villaça, Wilson Gonçalves, Aloisio de Carvalho Filho, Antonio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Mem de Sá, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, Leandro Maciel, Vitorino Freire, Arnon de Melo, Clodomir Milet, José Guiomard, Valdemar Alcântara e Júlio Leite.
O Presidente Costa e Silva respondeu à mensagem, dizendo que a medida surgira por falta de poio político ao governo. Nos meses seguintes formou uma comissão de juristas para elaborar uma nova Constituição, que revogaria o AI-5.
Adoeceu dias antes de assiná-la e foi substituído por uma Junta Militar. E mais tarde pelo general Médici que exerceu o governo, eleito como candidato único pelo Congresso, então reaberto. O AI-5 vigorou em todo seu governo e no de seu sucessor, o general Ernesto Geisel, ue o revogou antes de transmitir o cargo ao último dos generais do ciclo militar, o general João Figueiredo que governou sem ele."
Por Carlos Fehlberg

0 comentários:

Postar um comentário