segunda-feira, 1 de novembro de 2010

I Seminário Internacional "Acesso à Informação e Direitos Humanos". Inscrições abertas


O I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos será realizado nos dias 23 a 26 de novembro de 2010, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. O Seminário será promovido pelo Arquivo Nacional e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964–1985): Memórias Reveladas, com o objetivo de favorecer a troca de reflexões e de experiências sobre as questões legais e arquivísticas que envolvem o acesso à informação produzida ou acumulada durante o período do regime militar.
A temática será analisada a partir das experiências de países que experimentaram regimes ditatoriais, abordando, especialmente, os arquivos da repressão dos regimes militares na América Latina. O evento apresentará, também, as questões atinentes à segurança do Estado e ao resguardo da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Buscará, da mesma forma, elementos que favoreçam a padronização de práticas e de dispositivos legais para a abertura dos arquivos.
O Seminário acontecerá em um momento em que o direito à memória e à verdade está em plena discussão no país, sob a forma do Projeto de Lei que regula o acesso a informações previsto no Constituição Federal de 1988, e da consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade como elemento importante no processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Fonte: Site Memórias Reveladas

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