sábado, 30 de abril de 2011

Dia do Ferroviário

Imagem: Baronesa,  primeira locomotiva brasileira,
Fonte: Blog Amigos do Museu Amigos do Museu Ferroviário de Juiz de Fora/MG


O dia do ferroviário que acontece no dia 30/04, será comemorado na cidade de Petrópolis nos dias 30 de abril, 5 e 8 de maio. O evento terá como tema central o Barão de Mauá, pioneiro das ferrovias no Brasil.
Nos dias 30 e 05 acontecerão palestras sobre o expresso imperial e sobre o Barão, respectivamente. Em 08 de maio o filme “Mauá – O imperador e o rei” será exibido no evento.
Fonte: Revista Ferroviária

A morte de Adolf Hitler

Imagem: Reprodução Blog Hoje na História
As primeiras notícias oficiais sobre a morte de Hitler revelavam que o Fuherer teria sucumbido combatendo russos no comando de um dos últimos setores bélicos nazistas ainda em atividade, em Berlim. Especulações quanto às circunstâncias reais de sua morte, contudo não demoraram a surgir. Muitas evidências históricas indicam que o Fuherer foi levado ao suicídio juntamente a Eva Braum, com quem se casara um dia antes.


Para o homem que dissiminou o terror em nome de sua ambiciosa teoria da superioridade ariana, cometendo atrocidades sem precedentes na História contra a própria humanidade, o suicídio correspondeu mais à antecipação da morte oficial ou ao desejo de evitar a humilhação da prisão e julgamento, insuportável para quem prometia mil anos de III Reich e o predomínio de uma raça superior.

A supremacia de Adolf Hitler suscitou sentimentos extremos, conforme a perspectiva histórica e geográfica que se tome ao retratá-lo. Foi um homem que se valeu de todas as fraquezas do homem - a ambição das Forças Armadas, a miopia do poder econômico, a ingenuidade do donzelismo político, a boa fé das massas - para chegar ao Poder.

O estudo biográfico sobre as origens de sua obsessão inclui uma infância marcada por rancor e mania de perseguição, onde já revelava acessos de cólera contra quem o contradissesse e uma adolescência de amarguras: o fracassado sonho de se tornar pintor, a morte precoce de sua mãe às vésperas de um Natal e a sobrevivência miserável pelas ruas de Viena. Como se fosse necessário encontrar quem pudesse arcar com o fardo da derrota, da humilhação e da miséria sofridas.

Polêmicas à parte, com a morte de Hitler, estavam contados também os últimos instantes da resistência alemã na Segunda Guerra Mundial.

Leia também:

Fonte: Blog Hoje na História - CPDOC Jornal do Brasil

Momento recordação

Se recordar é viver e se há uma poderosa  ferramenta como o Youtube, porque não usa-lo para lembrar de coisas que fizeram parte de nossas infâncias? Pois bem, senti um gostinho de saudade de alguns desenhos animados e séries que eram exibidos nas décadas 80 e 90 do século passado. Segue a lista daqueles que fizeram parte da minha infância e adolescencia como de muitos visitantes do Blog FH.



















Um site bem interessante e que trata sobre este tipo de assunto é o www.minhainfancia.com.br/

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Em 1991,o Brasil perdia a música de Gonzaguinha

Imagem: Reprodução Blog Hoje na História

Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, Gonzaguinha, era filho do cantor e compositor Luiz Gonzaga, e da cantora e dançarina Odiléia. A mãe de Gonzaguinha morreu de tuberculose aos 22 anos, e ele foi criado no morro de São Carlos, no Estácio, pelos padrinhos Xavier e Dina, ambos homenageados em uma das suas músicas.

Durante o período em que cursou Economia na Faculdade Cândido Mendes conheceu Ivan Lins, Dominguinhos, Aldir Blanc e César Costa Filho [os quais criaram juntos nos anos 70, o Movimento Artístico Universitário (MAU).

Gonzaguinha apresentou-se em festivais, mas só ficou conhecido pelo público depois de cantar no programa de TV de Flávio Cavalcante. Recebeu críticas e advertências da censura, mas o seu compacto, que estava encalhado nas lojas de discos, esgotou-se rapidamente. Suas letras politizadas e irônicas foram diversas vezes censuradas pelo regime militar e lhe valeram o apelido de cantor-rancor. Logo no seu LP de estreia, em 73, o compositor teve problemas com a música Comportamento Geral (você deve lutar pela xepa da feira e dizer que está recompensado), que desagradou à ditadura. 

A partir desse disco passou a disputar com Chico Buarque o título de compositor mais perseguido pela Censura. Devido a essa implacável perseguição era obrigado a produzir dois discos para conseguir gravar um. Mas Gonzaguinha permanecia tranquilo e dizia: "Nunca supervalorizei a censura, que era decorrente do estado de coisas do país". 

O compositor lutou por mudanças no Escritório de Arrecadação do Direito Autoral (Ecad), dispensou a intermediação de empresários e fundou o seu próprio selo, o Moleque.

Mudança e popularidade
A grande guinada na carreira veio em 1976 com o disco Começaria tudo outra vez, com músicas mais leves, que fizeram grande sucesso. As composições de Gonzaguinha foram gravadas por Elis Regina, Simone, Maria Bethânia e Frenéticas. 

O músico fez shows em parceria com o pai, Gonzagão, o Rei do Baião e gravou Vida de Viajante com o seu pai, Gonzagão, o rei do baião. 

Gonzaguinha morreu aos 46 anos em um acidente de carro depois de apresentar-se em um show em Pato Branco, no sul do Paraná.

Fonte: Blog Hoje na História - CPDOC Jornal do Brasil
Publicado no dia 29/04/2011

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quinta-feira, 28 de abril de 2011

O modelo de professor ideal

Por: Julina Bublitz 


Diante da lousa, com a autoridade de quem detém o saber, o professor discursa. Em silêncio quase sepulcral, os alunos escutam. Não há brecha para questionamentos. Corriqueira décadas atrás, a cena já não existe ou está com os dias contados. Com o século 21, não por acaso batizado de século do conhecimento, nasce um novo mestre.


Com o intuito de valorizá-lo, o movimento Todos Pela Educação lança uma campanha de mobilização, que a partir de hoje – Dia da Educação – ganha destaque nacional. Com o slogan Um bom professor, um bom começo, a manifestação reforça a importância desses profissionais e pressiona todos os setores do país por melhorias.

– O professor tem uma posição estratégica no século 21. Só que precisa ser valorizado, e isso inclui salários iniciais atraentes, plano de carreira e melhores condições de trabalho. Não basta ter brilho nos olhos e, como se diz aqui no Nordeste, fogo nas ventas – diz Mozart Neves Ramos, professor da Universidade Federal de Pernambuco e conselheiro do Todos pela Educação.

A pedido do Santa, especialistas apontam as qualidades imprescindíveis para um bom educador

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Fonte: Jornal de Santa Catarina

Aos 56 anos, morre Neusinha Brizola, filha do ex-governador Leonel Brizola

Foto: Divulgação Jornal do Brasil
Caçula dos três filhos de Leonel Brizola, a cantora Neusinha Brizola morreu nesta quarta-feira (27) na Clínica São Vicente, na Gávea (Zona Sul do Rio). Segundo informações médicas, Neusa Maria Goulart Brizola estava internada desde domingo e não resistiu a complicações pulmonares em consequêcia de hepatite. Neusinha ficou muito conhecida por suas polêmicas e por seu envolvimento com drogas. Em 1983, posou para a Playboy, o que obrigou seu pai a suspender a publicação da revista. Neusinha também envolveu-se com drogas, chegando a ser internada e presa.
Há 10 anos, no entanto, as drogas, segundo ela, haviam ficado no passado.
Neusa é mãe de dois dos nove netos e avó de três dos quatro bisnetos de Brizola. Ela estava solteira após três casamentos desfeitos, e trabalhava como produtora de teatro. Fez sucessocom  “Mintchura”, seu único hit, há 15 anos. 
Ela será sepultada no mausoléu da família em São Borja, no Rio Grande do Sul. 
Fonte: Jornal do Brasil 

Exposição "Kadiwéu • Ofayé • Urubu-Ka’apor – Os Índios de Darcy Ribeiro"

Foto da exposição. Fonte: MARS
O  Museu antropológico do Rio Grande (MARS) convida a todos para a exposição "Kadiwéu • Ofayé • Urubu-Ka’apor – Os Índios de Darcy Ribeiro" iniciada no dia   27 de abril e com término no dia 02 de junho de 2011.  
A exposição ocorre no Centro Cultural Érico Veríssimo, sala Memorial Erico Veríssimo (Rua dos Andradas, 1223 – Porto Alegre – RS). Estão sendo expostas 42 trabalhos fotográficos realizados entre 1942 a 1949 de autoria de Darcy Ribeiro.
Todo material exposto pertence ao Fundo SPI do Arquivo do Museu do Índio tendo sido, em 2008, incluído no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO.
A atividade faz parte do conjunto de açõesintitulada "Abril Indígena"  realizada pelo MARS.

Fonte:  Museu Antropológico do Rio Grande do Sul (MARS)

segunda-feira, 25 de abril de 2011

9ª Semana Nacional de Museus

 Fonte-Imagem: Blog EAD FAV
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/Ministério da Cultura) divulgou nesta segunda-feira, 25 de abril, o guia com a programação completa da 9ª Semana Nacional de Museus. A publicação traz informações sobre os cerca de 3 mil eventos programados pelos museus participantes em mais  de 500 cidades de todos os estados do país. A 9ª Semana será realizada de 16 a 22 de maio.



Neste ano, a Semana de Museus terá participação recorde: 1.006 museus e instituições culturais integrarão a programação, oferecendo eventos como exposições, oficinas, espetáculos, seminários, exibição de filmes e outras atrações.

A Semana de Museus é celebrada anualmente por dezenas de países e é o maior evento, no âmbito mundial, comemorativo ao Dia Internacional de Museus (18 de maio). O tema de cada ano é definido pelo Conselho Internacional de Museus. Em 2011, o tema será Museu e Memória.
Em 2010, a comemoração teve participação de mais de 30 mil museus em 95 países. A iniciativa tem sido responsável pelo aumento de visitação nas instituições.  No Brasil, a Semana de Museus vem sendo realizada desde 2003, sob coordenação do Ibram.

Fonte:  site do IBRAM

domingo, 24 de abril de 2011

Seminário Nacional de Acessibilidade em Ambientes Culturais

sexta-feira, 22 de abril de 2011

A dívida do "descobrimento" do Brasil

ívi

Mensagem de Páscoa


terça-feira, 19 de abril de 2011

A História do DIa do Índio

Por Marcos Oboista

O mais ilustre físico


Albert Einstein, o mais ilustre físico da era moderna e um dos mais brilhantes cérebros de toda a história do mundo científico, deixou de existir aos 76 anos de idade.

Nasceu na cidade de Ulm, Alemanha, a 14 de março de 1879. No ano seguinte a família de Einstein mudou-se para Munique, onde seu pai abriu uma pequena fábrica de artefatos elétricos.
Na escola não revelou interesse por disciplina alguma, exceto matemática. Ao concluir o ensino superior na Escola Técnica de Zurique tentou tornar-se professor, mas não conseguiu e empregou-se como funcionário do Escritório de Patentes de Berna, em 1901. 
No ano de 1905 Einstein, então com 26 anos e técnico em patentes, lançou a idéia da Relatividade Especial, rompendo com as idéias clássicas de espaço e tempo absolutos. Na nova formulação essas grandezas dependem do observador, o que leva a resultados surpreendentes, como a invariância da velocidade da luz e a equivalência de massa e energia, fundamento das usinas nucleares e da bomba atômica.
Em 1916 Einstein, agora professor em Berlim, publicou uma extensão da Relatividade Especial para envolver a gravitação universal, o que constituiu a Relatividade Geral. Esta teoria generaliza a Lei de Newton e constitui a base para se compreender a origem, a estrutura e a evolução do Universo, incluindo o Big Bang e os buracos negros. Conquistou o Premio Nobel em 1921, com a teoria sobre o efeito fotoelétrico, que mais tarde contribuiu para a invenção das fotocélulas e da televisão. 
Em 1932 emigrou para os Estados Unidos e tornou-se cidadão americano. Após a Guerra fez-se paladino do sionismo e denunciou as perseguições do nazismo contra os judeus.


Deus não joga dados com o universo

Durante toda a vida Einstein mostrou-se desconfortável com a Física Quântica que, irônicamente, ele próprio ajudara a criar com a sua interpretação do efeito fotoelétrico. Ele rejeitava o uso de probabilidades na descrição última da natureza, e esperava que esta noção fosse apenas provisória.

Conta-se que em um debate com Niels Bohr, um dos pioneiros da Física Quântica, Einstein, agnóstico por natureza, teria argumentado que "Deus não joga dados com o Universo", ao que Bohr teria retrucado com "Pare de dizer a Deus o que Ele deve fazer". Einstein era profundamente pacifista.


Fonte: Blog Hoje na História - CPDOC Jornal do Brasil
Publicado no dia 18/04/2011

domingo, 17 de abril de 2011

Dicas para a criação de um blog educativo

O professor Michel Goulart, concedeu entrevista ao Instituto Claro, onde é apresentada a sua trajetória profissional. Como afirmou no Portal FH:  "(...) a entrada de novas tecnologias digitais na escola nem sempre vêm acompanhadas com mudanças didáticas, na forma de ensinar. Infelizmente, muitos professores utilizam as novas ferramentas para reproduzir antigas formas de ensinar".  Na Entrevista ao Instituto Claro, Goulart, dá dicas para a criação de um blog educativo, confira abaixo:

Imagem: Instituto Claro
Confira a entrevista de Michel Goulart ao Instituto Claro, que está disponível em:
https://www.institutoclaro.org.br/ferramentas/criador-do-blog-historia-digital-da-dicas-de-como-o-professor-pode-usar-o-blog-como-ferramenta-de-ensino/

sábado, 16 de abril de 2011

Democratização do Brasil - Por Boris Fausto





Discurso Diretas Já - Porto Alegre: 1984

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Google faz homenagem a Charles Chaplin

Filme faz paródia com Carlitos na página principal do Google

A página do site de buscas Google celebra, nesta sexta-feira, 15, o aniversário do ator, comediante, cineasta e escritor inglês Charles Chaplin, que será neste sábado. O ator nasceu no dia 16 de abril de 1889, em Londres. No lugar do tradicional logotipo do Google, um curta-metragem de dois minutos brinca com a imagem de Carlitos, interpretação mais conhecida do artista.
Chaplin foi um dos atores e comediantes mais famosos da época do cinema mudo. Produziu e financiou seus próprios filmes, e foi influenciado pelo comediante francês Max Linder. O famosovagabundo Carlitos, que usava chapéu e uma bengala, é o seu personagem mais famoso, e está presente em mais de 70 filmes. Charles Chaplin faleceu em 25 de dezembro de 1977, aos 88 anos.

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Fonte: A Tarde On-line
Mais:
Fonte: Site Imagens Por Favor




Educação Patrimonial - Empatia Contra o Vandalismo

 Por Karin Kreismann Carteri [i]

A concepção de patrimônio histórico-cultural teve seu nascedouro nas elites socioeconômicas européias e objetivava o estabelecimento e a manutenção do discurso semiótico contido nos bens patrimoniais através do culto aos mesmos.  Os bens patrimoniais são predominantemente materiais e recentemente os “saberes”, “fazeres” e elementos naturais e ambientais foram incorporados aos patrimônios oficiais (O QUE...), sendo que estes bens materiais e imateriais se referem à identidade, à ação e à memória dos grupos heterogêneos formadores da sociedade brasileira
Embora o discurso formal pretenda incluir as manifestações multiculturais destes grupos, o patrimônio histórico-cultural é primeiramente originário das elites socioculturais e por estas imposto ao povo, que por sua vez nem sempre o aceita como tal. Segundo Byrne apud Funari [ii] os grupos dominantes promovem o “seu” patrimônio em detrimento do produzido ou oriundo dos grupos subordinados, propiciando um sentimento de desligamento entre esses grupos e o patrimônio.  Essa ausência de laços de pertencimento pode, indubitavelmente, explicar parcialmente a epidemia de vandalismo que vem tomando o país.
Mesmo que não seja aceitável, é compreensível que haja desinteresse popular em preservar bens patrimoniais que lhe são indiferentes ou que os oprimem, e tanto o vandalismo quanto a indiferença repercutem a “carência de meios de auto-expressão das gentes contemporâneas [e a] pichação funciona como um palavrão que se libera [iii]”. (GASTAL apud VERAS, 2008).  Assim o vandalismo é um libelo contra o patrimônio imposto e estranho aos perpetradores das depredações, pichações e furtos, que por meio dele “gritam” aos surdos ouvidos da sociedade a sua insatisfação perante a cultura “oficial” com a qual os bens culturais advindos de esferas culturais diversificadas contrastam, sendo muitas vezes por ela incompreendidos.
No olhar do vândalo, o patrimônio histórico-cultural “oficial” não lhe pertence e não dialoga com ele.  Ao mesmo tempo, é exigido do vândalo um discernimento que ele não tem, uma educação que não lhe é oferecida e a conscientização que lhe é negada.  Em contrapartida, no olhar das elites, o vandalismo reflete a “inferioridade cultural” de seus praticantes, estendida a todos os grupos subordinados, que são responsabilizados pela ação de alguns de seus membros.  Ambas as esferas estão equivocadas, porém isto não torna o vandalismo algo tolerável como manifestação cultural.
O vandalismo é considerado um crime passível de punição, indo além de uma transgressão que revela a desvinculação entre o transgressor e a civilização [iv]. (ALVES apud VERAS, 2008).  A Lei dos Crimes Ambientais, n° 9.605, em seu artigo 65 estabelece pena de detenção que varia de três meses a um ano e multa para quem conspurcar bens patrimoniais públicos ou privados.  Em caso de danos a bens tombados, a pena mínima é de seis meses.  (BRASIL...). A identificação e a punição dos vândalos são imprescindíveis, mas não é uma solução para o problema que não acontece mais “só” por diversão ou para complementar a renda do vândalo, entre outras explicações para o fenômeno. O patrimônio histórico-cultural tem sido cotidianamente vandalizado e as ações públicas não se mostram eficazes ou suficientes para impedir o avanço da degradação, conseqüência da surdez social e da inépcia de governos, de educadores e cidadãos.Considerando o patrimônio histórico-cultural parte da herança comum da nação, a sua conservação é de interesse de todos os grupos socioculturais que a constituem e preservá-lo possibilita conservar a memória e a identidade nacional, que são o conjunto das memórias e das identidades desses grupos.  Se nem todos esses grupos reconhecem o patrimônio histórico-cultural como parte de suas próprias culturas, revelando essa dissociação de forma contundente pelo vandalismo, constata-se que há uma lacuna a ser preenchida por ações educativas que permitam a esses grupos perceberem que os bens patrimoniais somam elementos relevantes para a cultura como um todo, não mais servindo ao discurso opressivo das elites que o conceberam.
Para tanto, a educação patrimonial apresenta-se como possibilitadora de laços de reconhecimento, pertencimento, apropriação e reciprocidade entre pessoas e patrimônios, contribuindo para a empatia patrimonial e para a coibição do vandalismo.  A educação patrimonial deve não apenas ser incluída no ensino formal (IPHAN DEFENDE...) como também extrapolar o espaço físico de museus e demais instituições culturais (CHIOZZINI) através de
[…] projetos educativos voltados para a disseminação de valores culturais, formas e mecanismos de resgate, preservação e salvaguarda, assim como para a recriação e transmissão desse patrimônio às gerações futuras [sendo] sobretudo, um projeto de formação de cidadãos livres, autônomos e sabedores de seus direitos e deveres. [Baseados] no respeito à diferença e valorização da diversidade e que, desta forma, resiste aos processos de homogeneização do saber e sua transmissão, assim como de globalização indiscriminada e esmagamento dos valores culturais. [Que] constrói com segurança e bom fundamento a ponte necessária entre o passado e o futuro; que relativiza o tempo e intensifica a responsabilidade do papel de cada um perante sua cultura e a dos outros. (CASCO)
A educação patrimonial permite aglutinar a recuperação e preservação do patrimônio histórico-cultural ao desenvolvimento econômico e social ao contemplar diversos itens que permeiam o desenvolvimento humano e promovem a sustentabilidade econômica dos grupos sociais heterogêneos e possibilita a formação de uma cidadania plena, onde o patrimônio histórico-cultural adquire um significado relevante para a percepção do cidadão como pertencente ao seu locus sociocultural.A universalização da política de educação patrimonial é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos governos e instituições, pois permitirá que se trabalhe o patrimônio não como uma exceção dentro do país, mas como algo corriqueiro e que estimule a consciência dos cidadãos (IPHAN DEFENDE...) e o seu engajamento na identificação e na preservação do patrimônio histórico-c
 O Programa Monumenta do IPHAN apóia projetos de educação patrimonial “[...] que promovam a compreensão e a valorização dos aspectos ligados ao patrimônio material e imaterial brasileiro. [E visem] ampliar o conhecimento sobre o patrimônio do sítio histórico, lançando mão de recursos como cursos e vivências com a população local”. Essas propostas “[...] devem atuar como referência para novas iniciativas da comunidade e dos setores público e privado, fomentando a sua participação como agentes co-responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro”.
 Destacam-se ainda as que “[...] as ações de fortalecimento de atividades produtivas tradicionais têm sido importante instrumento de preservação do patrimônio cultural, valorizando manifestações culturais próprias dos municípios, tais como: artesanato, gastronomia, arte, música, dança, teatro, arquitetura, tradições e história”. O Monumenta também abrange o turismo cultural, promovendo-o através da elaboração de roteiros turísticos e de inventários de atrativos culturais apresentados e aprovados. Em 2007 foram contempladas 48 ações educativas e 39 atividades de promoção, em 20 estados e cerca de 60 municípios de todo o Brasil em 87 centros históricos brasileiros. (MONUMENTA..., passim).
O relacionamento responsável com os bens patrimoniais é um direito de todos os grupos sociais, que devem participar desta política de educação patrimonial e de tombamento de bens que são representativos de seus grupos culturais específicos, constituindo a cultura nacional como um todo. É importante, ainda, atuar no sentido em que o patrimônio seja usufruído por todos e não um privilégio de poucos, visto que o
[...] patrimônio é diretamente originário da vida dos que nos precederam. É dessa própria vida que ele nos dá o testemunho. A sua conservação não pode ser feita imobilizando-o para sempre.  A conservação do patrimônio [é] a manutenção em vida do que nos liga ao passado, mas que não pode sobreviver senão nos acompanhando em nossa progressão em direção ao futuro. Transmitir a herança não é esterilizá-la, é enriquecê-la.
Por isso, não só uma autêntica conservação do patrimônio não exclui a criação contemporânea, como, ao contrário, ela a pede, como seu complemento indispensável. É preciso, portanto permanecer atento para que as políticas patrimoniais não se transformem em uma mumificação dessa herança. Esta seria uma outra forma de sufocá-la e, portanto, de negar a sua dimensão patrimonial, porque o patrimônio só existe se estiver integrado à vida de hoje. Não existe patrimônio sem essa íntima reapropriação. (VINCENT).
O vandalismo alerta para a ausência de vínculos entre os habitantes e o seu habitat, para a ineficácia das atividades de inclusão sociocultural e conclama pela implantação de soluções efetivas que impeçam sua continuidade.  Os vândalos atingem os bens culturais representativos da cultura preponderante sobre as demais e é preciso garantir que os bens patrimoniais não sejam apenas os bens “oficiais”, mas também os advindos das culturas “subordinadas” e que o estabelecimento de um patrimônio histórico-cultural não signifique seu cerceamento ao contato humano, mas sim a sua participação na vida da comunidade como um todo.
Mais do que de tinta antipichação, disque-denúncia, multas, entre outras sanções, urge que a sociedade assuma a circularidade cultural que a norteia e reestruture sua política de gestão patrimonial, dialogando com os grupos multiculturais que a compõem, mas que nem sempre conseguem expressar suas culturas.   A preservação patrimonial deve fundamentar-se em um processo contínuo de educação das comunidades para a valorização de sua memória e de suas tradições culturais, contidas em seu patrimônio material e imaterial.

          O respeito à pluralidade de legados culturais da sociedade e a sua preservação torna inadiável a conscientização e o compromisso de pessoas e instituições à necessidade premente de criação e implementação de programas educativos que contemplem o patrimônio histórico-cultural, direcionados à formação, informação e sensibilização de toda a comunidade em relação aos seus bens patrimoniais e que focalizem prioritariamente o combate aos atos de vandalismo.

Referências

BRASIL.  Lei n° 9.605, de 12 de outubro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 10 jul. 2008.
CASCO, Ana Carmen A. J. Sociedade e educação patrimonial. Disponível em: . Acesso em: 9 jul. 2008.
CHIOZZINI, Daniel. Educação além dos muros. Disponível em: .  Acesso em: 9 jul. 2008.
FUNARI, Pedro Paulo A. Os desafios da destruição e conservação do Patrimônio Cultural no Brasil. Trabalhos de antropologia e etnologia, 2001, Porto, Portugal. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2008.
IPHAN DEFENDE conservação do patrimônio histórico como matéria do ensino formal. Disponível em: .  Acesso em: 10 jul. 2008.
MONUMENTA divulga resultado dos editais de 2007. Disponível em: .  Acesso em 12 jul. 2008.
O QUE é o patrimônio cultural. Disponível em: .  Acesso em: 9 de jul. 2008.
VERAS, Eduardo. Um patrimônio que desmorona. Zero Hora, Porto Alegre, 2008.  Disponível em: .  Acesso em: 8 jul. 2008.
VINCENT, Jean-Marie.  Conservação e valorização do patrimônio. Disponível em: .  Acesso em: 8 jul. 2008.
[i] Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Educação e Patrimônio Histórico-Cultural pelas Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA). Bibliotecária-Coordenadora do Colégio Sévigné (CRB10/1382, em licença). Colaboradora da Revista Museu.

[ii] Byrne, D. Western Hegemony in archaeological heritage management. History and Anthropology, n.5, p. 269-276, 1991.

[iii] Em entrevista na matéria citada.

[iv] Idem.

Fonte: Revista Museu

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Cultura Documenta volta ao ar

A partir do próximo domingo (17/04) a FM Cultura volta a apresentar o programa Cultura Documenta. O resgate da história e de temas contemporâneos tem destaque nesta série rádio jornalística. Para começar, O Cultura apresentará uma série de 15 programas especiais intitulada "Vozes das Mulheres do Brasil", com produção da rádio Nederland da Holanda. Com duração de 30 minutos cada, serão abordados temas como violência doméstica, prostituição, tráfico de seres humanos gravidez indesejada, entre outros assuntos. 

Apresentação de Marcelo Bergter. Reportagens e produção de Railda Herrero e Mário de Freitas, com co-produção de Rafael Garcia.

FM Cultura 107.7
Cultura Documenta
Série de 15 programas
"Vozes das Mulheres do Brasil"
Domingo 17/04 às 13h
Reprise quarta-feira 20/04 ás 22h

137 anos da primeira ferrovia do Rio Grande do Sul

Há 137 anos, era inaugurada a primeira linha férrea do Rio Grande do Sul, confiram o texto do "Blog Porto Alegre uma História Fotográfica":
A Estrada de Ferro Porto Alegre a Novo Hamburgo foi a primeira implantada em território gaúcho. Sua criação começou a ser discutida na Assembléia Provincial em 1866, tendo em vista a necessidade de construir uma ferrovia que possibilitasse o escoamento da produção agrícola do Vale dos Sinos, zona de colonização alemã. Os objetivos da imigração estavam plenamente justificados porque São Leopoldo se transformara num verdadeiro celeiro e também no epicentro do processo de ocupação dos vales e encostas da serra.
O transporte fluvial satisfez as necessidades da zona colonial até que as pressões exercidas pela demanda e a vitalidade da produção, condicionaram sua insuficiência e exigiram novas alternativas. Após vários meses de debates a Assembléia Provincial decide, em 1866, abrir concorrencia pública para a abertura de uma estrada de ferro. Um grupo empresarial britanico representado pelo Sr. John Mac Ginity foi o vencedor com um projeto que previa a construção de uma linha férrea entre Porto Alegre e Novo Hamburgo em duas etapas. Na primeira fase, em três anos, a linha ligaria Porto Alegre a São Leopoldo e posteriormente, em mais dois anos, chegaria ao então povoado de Novo Hamburgo em um percurso que totalizava 43 Kms. Após alguns entraves, vencidos por modificações no contrato original, os trabalhos são inaugurados oficialmente no dia 26 de novembro de 1871 na cidade de São Leopoldo. A partir desta data as obras se iniciaram e no dia 14 de abril de 1874 ocorreu a solene inauguração do primeiro trecho.Tinha uma extensão de 33.756 mts. E compreendia as estações de Porto Alegre, Canoas,Sapucaia e São Leopoldo. Somente em 1876 é que foi inaugurada a estação de Novo Hamburgo. Com isso se completava o traçado previsto inicialmente.A companhia deu por encerradas as obras no dia 08 de maio de 1877. 
A companhia começou a operar comercialmente em 1874 com o nome de “The Porto Alegre and New Hamburg Brazilian Railway”.
Esta linha férrea ligava Porto Alegre à zona colonial alemã e era inevitável que provocasse profundas alterações ao longo dos 43 quilometros De sua extensão. Encurtou as distancias, acelerou o comércio e a produção e alterou a paisagem de forma bastante significativa.
Em 15 de agosto de 1903, foi inaugurado o prolongamento da linha de Novo Hamburgo até Taquara em uma extensão de 46 quilometros. Esta linha tinha as estações intermediárias de Hamburgo Velho, Canudos, Campo Bom, Sapiranga, Amaral Ribeiro, Nova Palmeira, Campo Vicente e Parobé.
Os ingleses controlaram a estrada durante três décadas até ser encampada pelo governo da União em 6 de junho de 1905. Após a emcampação, a estrada foi transferida para a Compagnie Auxiliare des Chemins de Fer au Brésil de capital belga.Em 1920 a velha e pioneira estrada foi incorporada pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul (V.F.R.G.S.) que imediatamente, em 1922, prolongou a linha até Canela graças aos esforços e ao denodo do empresário João Corrêa Ferreira da Silva que bancou econômica e financeiramente o empreendimento. A linha Porto Alegre -Taquara - Canela tinha 149 Kms. de extensão além de trinta estações e paradas.
A desativação desta estrada ocorreu por etapas. Em março de 1963 o trecho entre Novo Hamburgo e Canela foi suprimido por ser considerado anti-economico. Em 1965 o trecho entre a Estação Rio dos Sinos e Novo Hamburgo foi desativado pelos mesmos motivos. O movimento de trens entre esteio e São Leopoldo foi paralisado em 1980 e finalmente, em 1982 a ferrovia foi totalmente desativada.
Atualmente, o Trensurb realiza o mesmo trajeto entre Porto Alegre e Novo Hamburgo que a velha ferrovia iniciou fazendo há 137 anos. Isto somente comprova o acerto histórico e a correta decisão política que foi a  implantação desta estrada de ferro pioneira.


Imagens da Antiga Estação São Leopoldo 
A estação, sem data, ainda em sua forma original.
Foto do livro Centro de preservação da história da ferrovia no
Rio Grande do Sul 
A estação em 11/2003. Foto Paulo Szabadi
Fotos: Site Estações Ferroviárias do Brasil

terça-feira, 12 de abril de 2011

"O céu é muito escuro e a Terra azulada", diz Yuri Gagarin

Fonte: Arquivo Público de São Paulo

A primeira viagem do homem no espaço

Yuri Gagarin

(1934-1968)
Foto: site UOL
A Lua sempre encantou a humanidade. Alvo de muita controvérsia, há 50 anos atrás ocorreu (ou não) a primeira viagem do homem ao satélite natural da Terra.
Nos anos 1960, havia a grande corrida espacial travada entre os Estados Unidos e a extinta União Soviética (URSS) O soviético Yuri Alekseievitch Gagarin foi o primeiro homem a viajar pelo espaço, em 12 de abril de 1961, a bordo da nave Vostok-1. A missão, lançada do Cosmódromo de Baikonur, durou uma hora e 48 minutos, e consistiu de uma volta em órbita da Terra a 315 km de altitude. Ao olhar pela janela da nave, Gagarin constatou, fascinado: "A Terra é azul!" No final da década  os EUA pisa na Lua. 
O site de buscas Google, criou inclusive um dodle para este feito. Este feito é fundamental para a própria chegada a Lua em outros planetas como Marte, por exemplo.
A homenagem é mais que justa e promove a recordação de um fato esplêndido  do século XX.
Dodle especial da Google comemorando a primeira vigem
do homem ao espaço
Links relacionados:
Yuri Gargarin. Site UOL. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u286.jhtm



sábado, 9 de abril de 2011

O regime autoritário de 1964


Por João Rego*


Não se pode compreender o SPB-Sistema Partidário Brasileiro 79(82)/90 sem situá-lo no contexto da fase final do regime autoritário de 64, tendo sido sua criação uma conseqüência e parte da estratégia de distensão do próprio regime.
O golpe militar de 1964 teve sua articulação coordenada por três forças políticas que já haviam marcado sua posição no processo político na década de 50: o capital multinacional associado ao nacional, o capital de Estado e os militares(1).
A crise política que levou o país à ruptura de sua primeira experiência democrática, iniciada com o fim do Estado Novo, em 1945, possibilitou que, em 1965, as forças golpistas após as prisões, expurgos e IPM's(2) viessem, com o Ato Institucional Nº 2, extinguir todos os partidos que haviam florescido durante o período de 1945(3).
Encerrava-se assim o primeiro ciclo de uma experiência multipartidária efetiva onde a marca principal foi o surgimento de partidos com abrangência nacional e perfis ideológicos distintos, acompanhando o desenvolvimento urbano-industrial ocorrido na década de 50.
Entretanto, as forças golpistas que haviam articulado a derrubada do governo João Goulart não eram fruto de uma ação política extemporânea, puramente movida pela emoção do momento. Pelo contrário, eram resultado de uma competente articulação político-ideológica movida pela Ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, cujo principal pólo irradiador era a ESG -Escola Superior de Guerra-, que, com o apoio do capital multinacional, do capital nacional, associado ao estrangeiro, e com a participação do governo norte-americano, através da CIA, conseguiram construir oportunidades sobre o aparente clima de caos político-social, favorecendo a queda do governo João Goulart.
A Ideologia de Segurança Nacional foi transplantada para o Brasil após a 2ª Guerra Mundial, quando vários oficiais superiores foram treinados no National War College (centro de treinamento do alto escalão do exército norte-americano). O objetivo principal desta ideologia era garantir metas de segurança para implantar uma geo-política para todo o Cone Sul do Continente Americano, capaz de bloquear o perigo expansionista do comunismo internacional.
A Ideologia da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento representava uma completa weltanschauung que tinha como meta criar condições para, através do fortalecimento do Estado, construir um modelo de desenvolvimento econômico extremamente favorável à entrada do capital estrangeiro, pretendendo implantar uma infra-estrutura capaz de transformar o país em uma potência econômica. Para que isto pudesse ocorrer, era necessário manter sob controle o crescimento dos movimentos sociais organizados que, cada vez mais, ocupavam espaços no cenário político(4), criando um clima político-social de grande instabilidade, ameaçando os interesses da classe dominante nacional.
Com o objetivo de tornar o país um ambiente viável e atraente ao desenvolvimento do capital, foram tomadas decisões radicais no sentido de controlar a classe trabalhadora. Foi instituído, logo após o golpe de 64, o FGTS(5), o qual tinha como objetivo substituir a figura da estabilidade por tempo de serviço, tornando mais flexível para o empresário a relação com a classe trabalhadora. Foi também criado o aparelho repressivo, composto pelos SNI e órgãos de informação das Forças Armadas como o DOI-CODI, no Exército, cujo objetivo era garantir de forma eficiente o bloqueio e/ou a eliminação de qualquer força "contra- revolucionária" que exercesse pressão ou ameaçasse o Estado de Segurança Nacional.
Com o recrudescimento do regime, instituiu-se a figura do "inimigo interno", passando a ser potencialmente suspeito todo e qualquer cidadão.
Como o golpe militar conseguiu obter apoio de grande parte da população, principalmente da classe média - esta se sentia ameaçada de perder seus privilégios diante das "reformas de base"(6) - , e como não se tratava apenas de um golpe circunstancial, e sim de uma planejada estratégia de ação com objetivos de dominação política de longo prazo, as forças que articularam o golpe perceberam que, mantendo o congresso funcionando, uma vez que já havia sido efetuada a "Operação Limpeza", cassando deputados, governadores e funcionários civis graduados que serviram ao governo deposto, poderiam obter legitimidade junto à população. A legitimação era uma preocupação dos militares, principalmente porque a destituição de João Goulart havia sido, segundo os golpistas , para garantir a "normalidade democrática".
Com o Ato Institucional Nº 1. já ficavam evidentes os objetivos de longo prazo. Citamos trechos do AI 1:
(...) O Ato Institucional que é hoje editado pelos comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação em sua quase totalidade, se destina a assegurar, ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil.(citado in MOREIRA ALVES;1984:p.53)
Com um objetivo tão amplo, caracterizava-se a intenção de uma longa permanência dos militares no poder. Diferentemente de outras experiências intervecionistas já ocorridas, nas quais os militares sempre devolviam o poder aos civis, aquela iria se prolongar por longos 21 anos.
Garantidos pelos resultados da "Operação Limpeza", e com total controle de todo o poder político, os militares decidem preservar a Constituição de 1946, com todas as ressalvas contidas no AI Nº 1, decidindo manter o Congresso, já "devidamente" mutilado, funcionando:
Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República (...) Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes constantes do presente Ato Institucional.(citado in MOREIRA ALVES;1984:p.53)
Com as eleições para governadores em 11 Estados da Federação, em 1965, as quais estavam previstas na Constituição de 1946, a oposição consegue eleger os governadores de dois Estados importantes - Guanabara e Minas Gerais -, causando grande preocupação aos militares, pelo latente potencial contestador que poderia vir a ameaçar a estabilidade do governo Castelo Branco.
Assim, por decreto, o governo instituiu em 26 de outubro de 1965, o Ato Institucional Nº 2, cujos objetivos eram controlar o Congresso Nacional, através de um maior fortalecimento do poder executivo, cercear o poder judiciário e controlar os mecanismos de representação política.
Quanto a este último objetivo, em seu Artigo Nº 18, o AI-2 extinguiu todos os partidos políticos existentes, estabelecendo rígidas normas para a criação de novos partidos.
Assim, com o Ato Institucional Nº 2, foram criados dois partidos: a ARENA - Aliança Renovadora Nacional e o MDB - Movimento Democrático Brasileiro. No primeiro estava todo o conjunto de forças que haviam apoiado a ruptura do sistema democrático; e no segundo, o que havia restado da oposição ao regime autoritário.
Estava criado um simulacro de sistema partidário para dar características de normalização ao regime militar. O MDB tem como única estratégia de oposição tentar utilizar os espaços, cada vez mais reduzidos, para atuar como pólo de questinamento ao estado de exceção.
Através de decretos-lei impostos pelo poder executivo, era praticamente impossível para a oposição atuar com chances concretas de ameaçar a estabilidade dos militares. A Lei da inelegibilidade, o decurso de prazo e outros mecanismos casuísticos e autoritários deixavam claro que o regime autoritário conduziria o processo político com o controle milimétrico da situação.
Entretanto, a sociedade civil, através dos movimentos estudantis, organizações sindicais, Igreja progressista, conseguia exercer , com demonstrações de rua, pressão em favor do fim do regime de exceção e sua política econômica profundamente anti-social. Foi em março de 1968, com a morte do estudante secundarista Edson Luis, numa demonstração estudantil no Rio de Janeiro, que houve demonstrações de massa com proporções de rebelião social.
Em abril do mesmo ano, houve a ocupação da Fábrica Belgo-Mineira, por parte dos operários, mantendo como reféns seus diretores. A pressão da sociedade civil começava a preocupar o regime militar. Foi, entretanto, com a criação da Frente Ampla, abrangente movimento de oposição, que contava inclusive com a participação de políticos que haviam dado apoio ao golpe, como Carlos Lacerda, e dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, que os militares decidiram "endurecer".
Foi decretado o Ato Institucional Nº 5, em 13 de dezembro de 1968, criando condições de absoluto controle sobre todo o processo político, favorecendo a mais ampla utilização do aparato repressivo do Estado de Segurança Nacional.
Estava criado, assim, o Estado hobbesiano, o super-leviatã, mencionado por Golbery, ainda na década de 50, em seu livro "Geopolítica do Brasil".(GOLBERY;1981)
O recrudescimento do regime militar projetou uma situação onde o espaço político para a oposição fora quase totalmente reduzido, empurrando setores da oposição para o recurso da luta armada. Foi o período mais negro de toda a história do regime autoritário de 64. Sucederam-se atentados, seqüestros de membros do corpo diplomático e assaltos a bancos para financiar operações terroristas por parte de tais setores. Em contrapartida, o regime militar atuou com mão de ferro, conseguindo estancar o processo da luta armada apenas em 1974.
Foi nas eleições de 1973, onde seria escolhido pelo voto indireto o presidente da República, que o MDB, apresentando uma anticandidatura, - isto porque o Congresso Nacional totalmente manietado, apenas iria referendar o nome do novo general para o exercício da Presidência -, começou a exercer o papel de efetivo partido de oposição, servindo como elemento aglutinador de todos os segmentos da sociedade civil interessados em pressionar o governo pelo fim do regime autoritário. Assim, entidades da sociedade civil, tais como a Igreja, a OAB -Ordem dos Advogados do Brasil - e a ABI - Associação Brasileira de Imprensa- passaram a, articuladamente, exercer pressão contra o governo dentro do espaço da política formal permitido.
Esta atuação do único partido de oposição ao regime militar se repetiria de forma cada vez mais aprofundada nas eleições de 1974, 1976, 1978 e 1982 (este ano já como o PMDB). Com as eleições para senadores, deputados federais e deputados estaduais, em 1974, o MDB, pela primeira vez, obtém mais votos que a ARENA, tomando de surpresa os setores governistas, que imaginavam que, com a política do "milagre econômico", a população estaria menos inquieta. Foi um erro de avaliação, pois as eleições de 1974 foram consideradas como um plebiscito: as pessoas votaram mais "contra" o governo do que na oposição.
O governo reagiria implantando mecanismos de cerceamento à ação política, como a Lei Falcão, que proibia que durante os períodos pré-eleitorais, os candidatos se utilizassem dos meios de comunicação. Era apenas permitida a exposição da fotografia e a breve leitura do currículo dos mesmos.
Entretanto, apesar de todos os controles, o MDB continuava crescendo eleitoralmente. Nas eleições municipais de 1976, a ARENA obteve cerca de 35% dos votos, enquanto o MDB teve 30%. Considerando que toda a máquina administrativa federal e estadual havia sido colocada à disposição da ARENA para a compra de votos e utilização de velhas práticas clientelistas, tais conquistas da oposição democrática se tornavam ainda mais valorizadas.
O SNI indicava ao governo do General Geisel que se não fosse tomada nenhuma providência, a oposição poderia, em curto espaço de tempo, obter a maioria no Congresso, transformando-se em um sério fator de desestabilização dos interesses do regime autoritário. Assim, após fechar o Congresso Nacional, em abril de 1977, o presidente Geisel decreta a Emenda Constitucional Nº8, que altera os critérios das eleições, com o objetivo explícito de bloquear o avanço eleitoral do MDB. Essa emenda ficou conhecida como o "Pacote de Abril".
Apresentamos abaixo o resumo das principais medidas desse mecanismo autoritário, cujo objetivo era garantir, de forma excusa, a maioria no congresso:
1.) O Artigo 13 tornava permanente as eleições indiretas dos governadores de Estados.
2.) O Artigo 39 da Constituição foi alterado, de modo a determinar o número de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados não (como anteriormente) em proporção ao número de eleitores registrados no Estado, mas em proporção à sua população total.(...) A nova lei aumentava a representação dos Estados pobres do Norte e do Nordeste, onde os índices de analfabetismo são muito altos e onde a ARENA era mais forte devido à prática clientelista.
3.) O Pacote de Abril alterou as disposições de renovação do Senado. Nas eleições para substituição de dois terços dos membros, no entanto, somente uma de cada duas cadeiras disponíveis seria preenchida por voto popular direto; a outra seria ocupada por senador eleito indiretamente, segundo os mesmos procedimentos e pelo mesmo colégio eleitoral encarregado de escolher os governadores de Estados.(...) Os senadores eleitos pela via indireta passaram a ser conhecidos popularmente como "senadores biônicos".
4.) Outra modificação foi a redução do colégio eleitoral que escolheria o Presidente da República, diminuindo o múmero de delegados das Assembléias Estaduais.
5.) Redução da exigência da maioria de dois terços do Congresso Nacional para a maioria absoluta, facilitando a aprovação de emendas constitucionais, sem correr o risco da oposição bloquear sua aprovação.
6) Finalmente, uma importante cláusula do Pacote de Abril estendia as restrições da Lei Falcão sobre o uso da televisão e do rádio das eleições municipais às estaduais e federais. O silêncio seria imposto em todas as eleições, negando-se à oposição a oportunidade de debater e criticar as políticas do Estado.(citado in MOREIRA ALVES;1984:p.195,195)
Apesar de todos os casuísmos do "Pacote de Abril" para deter o avanço do MDB nas eleições de 1978, o partido de oposição tornava-se cada vez mais estruturado, aglutinando em seu meio, de forças conservadoras a socialistas e comunistas. Com o cerceamento imposto pelo governo, impedindo o acesso aos meios de comunicação, o partido viu-se forçado a fortalecer seus vínculos com os movimentos de base. Estas organizações se destacavam pela luta em defesa dos direitos humanos, liberdade política, organização sindical e pela mobilização dos setores marginalizados da estrutura sócio-econômica.
Foi a grande contrapartida, inesperada pelo governo, em decorrência do "Pacote de Abril". O MDB tornava-se um partido que perpassava os mais diversos segmentos da sociedade, das mais distintas posições ideológicas aos movimentos sociais de base. Entretanto, apesar de ter obtido maior quantidade de votos para o Senado, graças ao dispositivo de senador eleito pela via indireta, a ARENA garantiu maioria naquela casa legislativa. Com relação à Camara dos Deputados, apesar do MDB ter obtido um crescimento significativo, não conseguiu suplantar o partido do governo.
Apesar da ocorrência de diversas eleições - excluindo sempre eleições para o cargo de governador -, o aparato repressivo continuava atuando firmemente, sobretudo, contra a classe trabalhadora, que começava a dar sinais de reorganização com o surgimento de novas lideranças.
Em decorrência da ação repressiva por parte da facção da "linha dura" do governo, são assassinados, sob tortura, o jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, ambos nas dependência do DOI-CODI do II -Exército. Uma onda de indignação varre o país e o governo Geisel passa por grande crise interna, que foi solucionada com a destituição do cargo de Comandante do II Exército, do general Ednardo D'Ávila de Mello.
Em 1978, o poder judiciário dava sinais de independência com o ganho da causa impetrada pela viúva de Vladimir Herzog, responsabilizando o governo federal pelo assassinato do seu marido. Esta ação viria a surtir efeito multiplicador dentro da estrutura do Poder Judiciário, favorecendo a luta de todas as entidades civis engajadas na redemocratização e pela defesa dos direitos humanos. Entidades como a OAB, ABI e CNBB aumentam seu poder de pressão, reividicando a extinção dos mecanismos de exceção e a volta do habeas corpus e da liberdade de imprensa.
É, ainda, em 1978 que o governo Geisel, através de negociações com as lideranças da oposição, envia ao congresso um pacote de reformas contidos na Emenda Constitucional Nº 11. Isto significava, na prática, o fim do AI 5, que foi substituído por outros mecanismos mais brandos de controle político e social.
Com o fim do governo Geisel, estava concluído o primeiro ciclo da "distensão" política, tendo sido preparado o terreno para dar continuidade ao distencionamento político, com o governo do seu sucessor, o General João Figueiredo. Este, que seria o último dos generais a governar o país, estabeleceu como meta uma maior liberalização do regime autoritário, com vistas à transição para a democracia. Este objetivo foi chamado de política de "abertura".
Importante destacar que, por mais negociações que o governo estabelecesse com setores da elite da oposição, em nenhum momento se viu ameaçado. Pelo contrário, muito bem apoiado em seu aparato repressivo, o governo não hesita em agir com firmeza, reprimindo principalmente os movimentos reinvidicatórios da classe trabalhadora. Citamos texto de Maria Helena Moreira Alves (MOREIRA ALVES;1984) o qual resume bem este período político:
Como a política de "distensão", a de "abertura" compreendia uma série de fases de liberalização, planejadas e cuidadosamente controladas pelos estrategistas políticos do Estado. Seria aberto um espaço político suficiente para conter a oposição de elite, na esperança de obter para o Estado de Segurança Nacional maior estabilidade e apoio. Por outro lado, os parâmetros da "democracia forte" eram definidos de modo a limitar a participação de setores da população até então excluídos e permitir que o Estado determine qual é a oposição aceitável, e qual é intolerável. Grupos ligados aos movimentos sociais de trabalhadores e camponeses, fossem seculares ou vinculados à Igreja, enfretaram repressão contínua e sistemática. Outros setores, que não eram considerados suficientemente organizados para configurar "antagonismo" ou "pressão" - tal como são definidos na Doutrina de Segurança Nacional -, puderam reorganizar-se e participar das decisões governamentais.(citado in MOREIRA ALVES;1984:p.225)
Nesse período além de um grande reflorescimento dos movimentos sociais de bases, tais como movimentos de bairros e Comunidade Eclesiais de Base, renovou-se principalmente, o movimento sindical na cidade e no campo.
Foi este movimento sindical, sobretudo o localizado no maior centro industrial do país - São Paulo - que iria detonar o mais importante impacto questionador ao regime militar. Com as greves de 1978, 1979 e 1980, o movimento sindical paralisa a nação e mostra que o Estado de Segurança Nacional tinha também seus limites. Articulados em uma eficiente e descentralizada estrutura organizacional, o movimento sindical foi capaz de continuar deflagrando as greves até mesmo quando se encontravam presos os seus principais líderes.
Ressalte-se que as reinvidicações da classe trabalhadora ultrapassavam as questões meramente de interesses de classe. Na pauta de reinvidicações, havia desde conquistas salariais e direito de maior autonomia e organização dos sindicatos, até o fim do regime de exceção, exigindo eleições diretas para todos os níveis, liberdade de imprensa, anistia política e defesa dos direitos humanos.
A relação entre a sociedade civil e o Estado autoritário, estava caminhando para uma situação de perigoso descontrole social. O General Golbery, principal ideólogo da Doutrina de Segurança Nacional, passa a defender uma estratégia de descompressão, decentralizando o poder executivo e aumentando a liberalização política. Uma das principais preocupações dos estrategistas políticos do regime autoritário era a natureza bipolar - do ponto de vista partidário - do conflito entre governo e oposição, esta materializada pelo MDB, que cada vez mais contava com expressivo apoio da população, como vinham demonstrando as sucessivas eleições.
As eleições ocorridas no período assumiam, cada vez mais, o aspecto de eleições plebiscitárias sobre o posicionamento do eleitorado em relação ao governo. Com apenas dois partidos, essa bipolarização criava um ambiente favorável para se ampliarem as tensões político-sociais, desgastando ainda mais o governo. O MDB , apesar de nele conviverem as mais diferentes correntes ideológicas, para o eleitorado era sempre o partido símbolo da oposição. A solução identificada pelo General Golbery, cujo objetivo era enfraquecer os oposicionistas, protegendo o Estado e sua estratégia de liberalização, foi instituir o multipartidarismo, causando um estilhaçamento no sistema de oposições.
Assim foi que, em 1979, duas importantes leis foram decretadas por parte do governo. A primeira foi a Lei de Anistia Política, bandeira das oposições desde o AI-1, e que vinha sendo motivo de fortes pressões por parte de todos os setores da sociedade. O governo Figueiredo conseguiu, após intensas negociações com a elite da oposição e com os setores da linha-dura das forças armadas, chegar a uma proposta de anistia parcial, mas que representava um grande passo para a redemocratização. A anistia possibilitou o retorno ao cenário político de importantes líderes que haviam sido cassados e exilados a partir de 1964. A segunda foi a "Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos". Com ela extinguiam-se a ARENA e o MDB, sob forte protesto dos militantes da oposição, e se estabeleciam novas regras para a criação de outros partidos.
Vale ressaltar que a base jurídica que deu suporte ao sistema partidário surgido em 1979 não foi resultado de pressão política da oposição. Talvez, com o processo de liberalização política, isto até viesse a acontecer , mas o que se seguiu foi uma estratégia de fragmentação da oposição por parte do governo autoritário, que, pelas informações que o SNI detinha, sabia que o MDB obteria a maioria no Congresso Nacional nas próximas eleições.
Veja-se abaixo esclarecedor texto sobre a estratégia do governo nesta fase da vida política nacional:
Tornava-se portanto necessário, como admitiu o próprio General Golbery do Couto e Silva, tentar dividir e fragmentar a oposição e controlar cuidadosamente a organização dos partidos políticos. Impunha-se, além disso, agir com rapidez na remodelação do sistema partidário, enquanto o governo ainda detinha maioria no Congresso (garantida pelos senadores "biônicos"). A Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de 1979, aprovada no Congresso sob intensos protestos do MDB, deve ser vista, assim, como parte do "plano-mestre" a que se referiu Golbery em sua conferência na ESG.Os dispositivos da lei redefiniam o cenário da política formal e deixavam bem claro o principal objetivo do Estado: garantir o controle governamental sobre a oposição sem sacrificar as vantagens legimitadoras de "eleições livres".(MOREIRA ALVES;1984:p.269,270)
Assim, o Sistema Partidário Brasileiro de 1979 surge efetivamente para ser a principal instituição responsável pela materialização do processo de transição para a democracia. Entretanto, as condições que permitiriam sua criação foram concebidas pelo Estado de Segurança Nacional dentro de uma estratégia prevista e absolutamente controlada pelas forças governistas, cujo objetivo era dividir as oposições e adiar ainda mais a saída do poder.
A ARENA havia seguido sua trajetória apoiando e dando suporte aos atos do regime autoritário. Quanto ao MDB, que logo de início não detinha a confiança das forças democráticas (estas deflagaram campanhas do voto nulo até antes das eleições de 1974, numa demonstração de desconfiaça sobre o sistema bipartidário artificialmente criado pelo AI-2), foi se transformando, à medida que interagia contra os diversos governos militares que ocuparam o poder de 1964 a 1984 , em único espaço disponível legal para a oposição atuar contra o regime autoritário. Assim, na medida em que o Estado de Segurança Nacional foi agredindo a sociedade brasileira com a brutalidade do seu aparato repressivo, setores como a Igreja Católica, a ABI e a OAB, entre outros foram se aglutinando em torno do MDB, convergindo todos os esforços contra o Estado de exceção.
Uma interessante análise está na tese de Maria Helena Moreira Alves (MOREIRA ALVES;1984), a qual aborda a relação entre o Estado de Segurança Nacional, gerido pelos militares, e a oposição, sob a ótica de uma relação dialética que conseguiu, em certos aspectos, moldar a forma repressiva de dominação política aplicada contra as lideranças da sociedade civil. A reação da sociedade civil, por sua vez, retroalimentava o sistema para definir novos espaços de maneira a conduzir à consolidação do super leviatã, que era o Estado de Segurança Nacional.
Assim, do papel de legitimador do novo regime, o sistema partidário criado pelo Estado em 1966, passou a garantir o funcionamento de um partido de oposição, o MDB, o qual foi evoluindo até assumir funções de principal órgão canalizador de toda a insatisfação e questionamento da sociedade civil contra o regime autoritário. O MDB, devido ao fato do simulacro de sistema partidário ser bipartidário, adquiriu características de frente partidária, abrigando militantes dos mais variados perfis ideológicos, inclusive facções que representavam partidos como o PCB, por exemplo. Suas principais plataformas políticas sempre foram o fim do Regime de Exceção, e a defesa dos direitos humanos, denunciando, sempre que podia, a arbitrariedade do sistema repressivo.
Com esta apresentação de como se deu o funcionamento do regime autoritário na sociedade brasileira, entre 1964 e 1984, em sua relação com os partidos políticos, objetivou-se construir uma visão panorâmica do ambiente histórico onde ocorreu o ressurgimento do multipartidarismo no Brasil, objeto de investigação desta pesquisa. No próximo item será abordado o SPB pós-79, sob a ótica predominante do conceito de transição de regimes autoritários para a democracia.
João Rego é cientista político e psicanalista
Texto extraído do livro As Bases Sócio-econômicas dos Partidos Políticos no Brasil 1982/90. Ed Massangana, 1997 Recife
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Notas de Rodapé
* João Rego é cientista político e psicanalista.
(NR.1)Para maior aprofundamento de como se deu a articulação das forças políticas e econômicas que deflagaram o Golpe Militar de 1964 ver DREYFUSS;1980.
(NR.2)O IPM - Inquérito Policial Militar foi um poderoso mecanismo de poder, criado através de decreto-lei, em 27 de abril de 1964, destinado a operacionalizar a Grande Estratégia da Doutrina de Segurança Nacional. Comissões especiais de inquérito foram criadas em todos os níveis de governo, em todos os ministérios, empresas estatais, universidades federais e em entidades ligadas ao governo federal, com o objetivo de identificar e expurgar da estrutura governamental as pessoas identificadas como "subversivas".
(NR.3)Durante o período de 1945 a 1964 apenas o PCB -Partido Comunista Brasileiro- não atuou legalmente. Foi cassado em 1947, após dois anos de existência legal. O SPB 45/64 é atingido pelo colapso do regime democrático com 13 partidos políticos em plena atividade no cenário político nacional.
(N.R4) No período pré-64 havia uma importante efervescência dos movimentos sociais urbanos e rurais em todo o país. O clima da revolução cubana estimulava de forma evidente as expectativas dessas lideranças no sentido de forçar transformações na estrutura social, política e econômica do país.
(N.R5) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 1966 (entrou em vigor em 1967), como uma opção a uma lei trabalhista mais antiga, que obrigava o empresário a pagar idenizações pesadas aos funcionários demitidos sem justa causa.
(N.R6)As "reformas de base" era o nome dado às políticas de transformação na estrutura econômica e social propugnadas pelo governo João Goulart. Estas políticas tinham um forte apoio das forças de esquerda e visavam a reforma educacional, uma reforma agrária e mais outras transformações em favor da classe trabalhadora.
A partir deste ponto, nossa descrição segue os caminhos trilhados por Maria Helena Moreira Alves (MOREIRA ALVES;1984), pela sua completa e importante interpretação do período autoritário.
Gen. Castelo Branco foi o primeiro de uma série de generais do exército que dominaram autoritariamente a nação de 1964 a 1985.
Citamos trecho da obra de MOREIRA ALVES(1984)na qual apresenta sumariamente a abrangência do AI 5.:" Os poderes atribuídos ao executivo pelo Ato Institucional Nº 5, podem ser assim resumidos : 1) poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais; 2) direito de cassar os mandatos eleitorais de membros dos Legislativo e Executivo nos níveis federal/estadual e municipal; 3) direito de suspender por dez anos os direitos políticos dos cidadãos; 4) direito de demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade funcionários da burocracia federal/estadual e municipal; 5) direito de demitir ou remover juízes, e suspensão das garantias ao judiciário de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade; 6) poder de decretar estado de sítio sem qualquer dos impedimentos fixados na Constituição de 1967; 7) direito de confiscar bens como punição por corrupção; 8) suspensão da garantia de habeas corpus em todos os casos de crimes contra a segurança nacional; 9) julgamentos de crimes políticos por tribunais militares; 10) direito de legislar por decreto e baixar outros atos institucionais ou complementares; e finalmente 11) proibição de apreciação pelo judiciário de recursos impetrados por pessoas acusadas em nome do Ato Institucional Nº 5.( citado in MOREIRA ALVES;1984:p.131)
Sobre o impacto que as eleições de 1974 exerceram sobre o regime autoritário ver LAMOUNIER & CARDOSO coord.;1978 e LAMOUNIER, org.;1980.
SNI- Serviço Nacional de Informação.
Um dos movimentos mais fortes e organizados foi o das Comunidades Eclesiais de Base. Oriundo da nova prática política da Igreja Católica na America-Latina, teve como base teórica a Teologia da Libertação, chegando a formar uma gigantesca malha de ativistas articulada na base social do país.
A greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo em 1979, deflagrou a maior onda de greves da história do país, paralizando cerca de 3.000.000 (tres milhões) de trabalhadores em 15 estados da federação.
Lei de Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Lei Nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979
Ver esclarecedora Tabela 9.1- CICLOS DE REPRESSÃO E LIBERALIZAÇÃO in MOREIRA
LVES;1984:p.319.

Texto Extraído do site CMI - Mídia Independente.
Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/red/2004/03/276660.shtmlA