terça-feira, 1 de novembro de 2011

1979 - Lei da Anistia é regulamentada por Figueiredo

Por: Denise de Almeida
Reprodução: Blog Hoje na História CPDOC Jornal do Brasil

O último general-presidente, João Batista de Figueiredo, regulamentou a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso por 206 contra 201 votos. A medida beneficiou 4.650 pessoas punidas por atos de exceção no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Entre os anistiados estavam os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu. O projeto de iniciativa governista não atendeu o apelo da opinião pública, que clamava pela anistia ampla, geral e irrestrita. A lei deixou de fora os condenados por terrorismo, assalto e seqüestro e favoreceu os militares, incluindo os responsáveis pelas práticas de tortura. A anistia do regime militar foi criticada porque não investigou os agentes de órgãos de segurança envolvidos em atos ilegais contra presos políticos. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram à espera de uma análise mais demorada dos seus processos. 
Além de abrir as portas das prisões, a anistia permitiu a reintegração ao serviço público de centenas de funcionários cassados. Entretanto, o reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas no âmbito dos respectivos ministérios para estudar cada caso. 
No mesmo dia em que a lei entrava em vigor, foi denunciado, no Congresso Nacional, a descoberta dos restos mortais de alguns presos políticos, entre eles os de Luis Eurico Tejera Lisboa, dado como desaparecido.

Os anistiados vinham retornando ao Pais, e eram recebidos com festas, desde que a lei fora sancionada em agosto. Leonel Brizola retornou ao país no dia 6 de setembro, após 15 anos de exílio. No dia 15 do mesmo mês, retornaram ao Brasil, Miguel Arraes, e o ex-deputado federal, Márcio Moreira Alves. No mês seguinte, Luiz Carlos Prestes desembarcou no Aeroporto do Galeão, no Rio, e foi recebido por cerca de 10 mil pessoas.

General apóia o movimento 
O movimento pela anistia e redemocratização ganhou força, a partir de fevereiro de 1978, quando foi lançado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio, com o apoio do general Peri Bevilacqua, que fora um membro do comando do golpe militar de 1964. O CBA era formado por advogados e parentes de presos políticos, com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil. Poucos dias depois do lançamento, era criado em São Paulo mais um comitê, com representantes de várias entidades profissionais e de estudantes, além de alguns deputados do único partido de oposição da época, o MDB.

Fonte: Blog Hoje na História - CPDOC Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=10449

Mais:

Assinatura do Projeto da Anistia pelo Presidente João Baptista Figueiredo (1979)

A reportagem de 30 de agosto de 1999 produzida pelo jornalismo da TV Cultura resgata os 20 anos da Anistia Política no Brasil (1979)

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