segunda-feira, 2 de setembro de 2013

2 de setembro de 1961 - Instituído o regime parlamentarista no Brasil


Por: Thiago Jansen


Foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeira discussão, por 234 votos contra 59, e, em segunda discussão, por 233 votos contra 55, a ementa constitucional que instituiu um regime parlamentar no Brasil semelhante ao vigente na República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental), cujos dispositivos visavam impedir a queda sucessiva de gabinetes e limitar a casos muito específicos o poder do Presidente da República de dissolver a Câmara dos Deputados.

A ementa constitucional aprovada provocou algumas mudanças na Magna Carta brasileira. Dentre elas, destacam-se: o Poder Executivo passava a ser exercido pelo Presidente da República em conjunto com o Conselho de Ministros; o Presidente da República seria eleito pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos e exerceria o cargo por cinco anos; todos os atos do Presidente da República deveriam obrigatoriamente ser referendados pelo Primeiro Ministro e pelo Ministro competente; criava-se a figura do Primeiro Ministro, a quem competeria, entre outras atribuições, a iniciativa de propor os projetos de lei do Governo, orientar a política externa, exercer o poder regulamentar, e decretar e executar a intervenção federal.

Tancredo Neves seria o primeiro a assumir o cargo de primeiro-ministro do Brasil, em 7 de setembro de 1961. A ele seguiriam no cargo Francisco Brochado e Hermes Lima, em 1962.

O Parlamentarismo no Brasil
O Parlamentarismo é o sistema de governo que atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado o controle efetivo da política interna e externa do país, através do poder de aprovar ou desaprovar a indicação do Primeiro-Ministro e do Conselho de Ministros, ou de derrubá-los quando não mais concordar com suas diretrizes. Esta foi a segunda instituição do parlamentarismo no país - a primeira ocorreu durante o Império - e foi resultado de um acordo político para garantir a posse de João Goulart na Presidência da República após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O sistema duraria cerca de dois anos no Brasil e seria extinto em janeiro de 1963, através de um plebiscito.

Fonte: Blog Hoje na História CPDOC/Jornal do Brasil. Disponível em:  http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=15256

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2 de setembro de 1988 - É aprovada a nova Constituição - replicado no Blog Falando de História em 02 de setembro de 2011

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