quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Entenda como será feita a exumação de João Goulart


Já estão disponíveis informações sobre o contexto histórico e todo o procedimento relacionado à exumação do ex-presidente João Goulart, que ocorrerá na próxima quarta-feira (13), em São Borja/RS.
O FAQ abaixo, elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, Secretaria de Direitos Humanos e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, traz informações detalhadas sobre a exumação propriamente dita, o traslado dos restos mortais para Brasília, bem como a posterior análise pericial. De forma didática e em formato de pergunta e resposta, o texto é voltado a profissionais de comunicação, entidades e movimentos sociais, que acompanham o procedimento.

PERGUNTAS E RESPOSTAS - Contexto histórico
1) O que significa exumar um corpo?
Exumar significa retirar os restos mortais humanos de uma sepultura, com a finalidade de esclarecer as causas da morte.

2) De onde partiu a iniciativa da exumação do ex-presidente João Goulart?
O processo de exumação de Jango teve início em 2007, por iniciativa de familiares do ex-presidente, que solicitaram ao Ministério Público Federal a reabertura das investigações. Em 2011, o pedido foi estendido pela família à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, a demanda ganhou força. A coordenação dos trabalhos é compartilhada entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a CNV.
3) Quem fará a exumação?
O Departamento da Polícia Federal (DPF), por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Além disso, com o intuito de legitimar o trabalho de investigação quanto às causas da morte de Jango, foram convidados especialistas do Uruguai e da Argentina para colaborarem com o grupo responsável pela exumação. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério Público Federal (MPF) também se somam a esses esforços. Por último, a família solicitou a colaboração de um especialista cubano.

4) O que se espera descobrir com a exumação?
O fato conhecido é que o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco. Anos depois surgiram suspeitas de que a causa de sua morte não tenha sido espontânea. Com a análise pericial dos restos mortais de Jango, a expectativa é de que os laudos periciais sejam somados às demais investigações, incluindo as documentais e testemunhais, na busca de um esclarecimento sobre as causas que levaram ao óbito do ex-presidente. João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina.

5) Quem foi Jango?
João Belchior Marques Goulart nasceu em 1º de março de 1919, em São Borja (RS). Popularmente conhecido como Jango, foi deputado estadual (RS), deputado federal, Secretário de Estado de Interior e Justiça (RS) e Ministro do Trabalho. Foi eleito duas vezes vice-presidente da República (1955 e 1960). Em agosto de 1961, Jango tornou-se Presidente da República, cargo que ocupou até 31 de março de 1964, data do golpe de Estado. Após ser deposto, refugiou-se em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina. Jango é o único presidente brasileiro que morreu no exílio. O seu corpo está sepultado em São Borja (RS), na fronteira do Brasil com a Argentina.

6) Versão oficial x suspeitas
O corpo do ex-presidente não passou por uma autópsia. O único registro na certidão de óbito relata que Jango morreu por causa de uma "enfermedad" (doença). O fato conhecido é que ele teria sofrido um enfarte, resultado de problemas cardíacos que enfrentava há quase uma década. Porém, a partir do início da década de 1980, começaram a crescer as suspeitas de que João Goulart teria sido envenenado. Seus medicamentos teriam sido trocados em uma ação da Operação Condor.

7) Operação Condor
Os regimes que dominaram diversos países do Cone-Sul, entre eles o Brasil, montaram uma conexão para perseguir e reprimir os militantes que lutavam nesses países. O pacto foi conhecido como Operação Condor. Por meio de documentos é possível comprovar que o ex-presidente Jango foi monitorado durante todos os dias em que esteve no exílio.

8) Retomada da História
As iniciativas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) buscam reescrever a História e contar a verdade sobre os fatos. Um exemplo é a certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que foi retificada. Na versão inicial, ele havia se suicidado. Neste ano, depois de uma determinação judicial, mediante investigações, a causa da morte foi alterada para "lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)".

9) "Exumar Jango é também exumar a ditadura"
Essa afirmação da ministra Maria do Rosário resume o sentimento que norteia os trabalhos da SDH/PR em torno do tema. A exumação do corpo de Jango coincide com a aproximação da data que marca os 50 anos da deposição do ex-presidente. É uma chance de reforçar a ideia da necessidade de esclarecer os crimes cometidos no período, a exemplo do que o Chile fez recentemente com as quatro décadas do golpe que derrubou Salvador Allende.

10) Reconhecimento
Paralelamente à exumação, o governo federal concederá as devidas honras de Chefe de Estado a João Goulart. Essa será uma forma de homenagear o ex-presidente que, na época, não contou com esse ritual concedido aos chefes da Nação – pelo contrário, não faltaram tentativas de impedir o seu retorno para sepultamento no território nacional.

11) Transparência e isenção
O processo de exumação e a análise dos restos mortais estão sendo planejados e serão executados por uma equipe técnica internacional, coordenada pelo Departamento da Polícia Federal (DPF), por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC).
O grupo conta com o apoio de peritos uruguaios, argentinos e cubanos, além do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Esses especialistas já participaram de processos semelhantes envolvendo as exumações de figuras ilustres como Che Guevara, Simon Bolivar, Pablo Neruda e Salvador Allende.
Com isso, se assegura a isenção e legitimidade de todo o processo. Depois que acontecer a exumação, o corpo será transportado para Brasília (DF), onde haverá a coleta de amostras para os exames antropológico e de DNA (que serão feitos pelo próprio INC) e para os toxicológicos (a serem realizados em laboratórios estrangeiros).

12) Exumação não é o ponto final
A exumação faz parte de um processo mais amplo e complexo. Juntamente com os possíveis resultados a serem encontrados por meio desse procedimento, o governo brasileiro, por meio da SDH/PR e da CNV, dá seguimento à busca por documentos dos países envolvidos na Operação Condor que auxiliem no esclarecimento da morte de Jango e de outras lideranças que eram contrárias ao regime.


PERGUNTAS E RESPOSTAS - Exumação, traslado e análise pericial
1) Quando os peritos farão a exumação dos restos mortais de Jango?
Os peritos e a coordenação desembarcarão em São Borja no dia 11 de novembro de 2013 para dar início à preparação dos trabalhos de exumação, que começam, de fato, na manhã do dia 13, com a presença da família do ex-presidente.

2) Haverá audiência pública em São Borja?
No dia 12 de novembro, terça-feira, às 18 horas, no CTG Tropilha Crioula, na Rua João Palmeiro, 1218, em São Borja. O objetivo é explicar para a comunidade de São Borja e da região todo o procedimento, desde o pedido da família, as motivações, os possíveis resultados, enfim, todo o contexto histórico e as questões técnicas.

3) Qual o objetivo do grupo de trabalho?
Adotar medidas e procedimentos para a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart e para a realização de exames e atividades periciais.

O Grupo de Trabalho é coordenado, de forma conjunta, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). A parte técnica-científica do trabalho é coordenada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), acompanhado pelos familiares, peritos e observadores nacionais e internacionais.
Integram o grupo os seguintes órgãos e servidores:
- SDH/PR: Bruno Gomes Monteiro (chefe de gabinete) e Gilles Gomes (secretário-executivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP).
- CNV: André Martins Sabóia e Rosa Maria Cardoso da Cunha
- DPF: Amaury Allan Martins de Souza Júnior, Alexandre Raphael Deitos, Gabriele Hampeel, Jorge Marcelo de Freitas e Jeferson Evangelista Correa.
- Peritos estrangeiros: Patricia Bernardi e Mariana Soledad Selva, da Argentina; Alicia Lusiardo e José Lopez Mazz, do Uruguai; e Jorge Caridad Perez Gonzalez, de Cuba.

A família do ex-presidente participará e acompanhará todos os atos, reuniões e procedimentos do Grupo de Trabalho. Além disso, o GT contará com observadores internacionais e nacionais:
Internacionais - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) será observador internacional de todo o procedimento, pela experiência em processos semelhantes, como os que envolveram o ex-presidente do Chile, Salvador Allende, e o do também chileno poeta Pablo Neruda. O CICV será representado pelo chefe da Delegação Regional, Felipe Donoso, e pelo especialista forense Udo Krenzer.
Nacionais - O GT terá o acompanhamento das seguintes instituições: Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; Nadine Monteiro Borges, da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; Suzete Bragagnolo e Ivan Cláudio Marx , do Ministério Público Federal; Lenine de Carvalho e Sami A. R. J. El Jundi, do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.
4) Qual horário começa a exumação no dia 13?
Os trabalhos iniciam às 7h. Não há previsão de horário para o término.

5) Qual será a logística?
Dentro do cemitério de São Borja, terão acesso apenas a família, os peritos, autoridades previamente cadastradas e integrantes do Grupo de Trabalho. A imprensa, mediante credenciamento, ficará em uma área especial, do lado de fora do cemitério. O pedido de credenciamento deve ser enviado para imprensa@sdh.gov.br

6) Qual será o trajeto e quem caberá a tarefa de transportar os restos mortais?
Os restos mortais seguem de São Borja para Santa Maria e de lá para Brasília (DF). Serão transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB). A Força também transportará os peritos, ministros de Estado e familiares do ex-presidente. Além disso, a FAB fará a guarda e a segurança dos restos mortais na Base Aérea de Santa Maria (RS) até o traslado para a capital federal.

7) Quando os restos mortais chegam a Brasília (DF)?
No dia seguinte (14), na Base Aérea, por volta das 10 horas. Na Base, haverá cerimonial com a prestação de honras de Chefe de Estado a João Goulart.

8) Para onde vão os restos mortais?
Após o desembarque, recepção por autoridades e homenagens na Base Aérea, haverá o traslado para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, onde será realizada a análise pericial.

9) Qual é a cadeia de custódia dos restos mortais do ex-presidente Jango?
A cadeia de custódia é o instrumento para garantir o controle para o recebimento e entrega de documentos periciais. A cadeia de custódia fica a cargo dos peritos técnico-científicos do DPF.

10) O que é o exame antropológico a ser realizado no INC?
Consiste na procura por características que possam auxiliar na identificação do corpo do ex-presidente. A partir dos dados ante-mortem já coletados pela equipe pericial como, por exemplo, medição da ossada e procura de características. Também poderão ser feitas radiografia e tomografia do ex-presidente.

11) Será feito exame de DNA?
Outra etapa para confirmação da identidade do corpo será o exame de DNA, realizado também no INC. Os peritos da Polícia Federal irão coletar amostras dos restos mortais de Jango, logo após o exame antropológico, que serão comparadas com o DNA de seus familiares.

12) Será realizado exame para verificar se houve envenenamento?
Sim, mas será feito no exterior. É o exame toxicológico que consiste na procura por substâncias que possam confirmar a hipótese do envenenamento. As amostras são coletadas no INC, lacradas e enviadas para laboratórios no exterior, já definidos, que por razões técnicas não podem ser divulgados para não comprometer o resultado das análises, visto que cada um dos laboratórios recebe as mesmas amostras, sem ter acesso às informações dos outros laboratórios envolvidos no processo.

13) Quais substâncias venenosas podem ser encontradas?
Procuram-se traços de remédios que eram usados por Jango, como Isodril e Adelfan, além de substâncias que podem levar a morte, como cloreto de potássio, clorofórmio e escopolamina.

14) Quando serão divulgados os resultados?
Não há previsão para a divulgação dos resultados.

15) Os restos mortais retornarão para São Borja?
Sim, no dia 6 de dezembro de 2013, data da morte do ex-presidente.

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