quinta-feira, 5 de julho de 2018

Programa Memória do Mundo está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Programa Memória do Mundo do Brasil (MoWBrasil). Serão selecionados até dez bens arquivísticos e/ou bibliográficos, tanto textuais (manuscritos ou impressos), quanto audiovisuais (filmes, vídeos e registros sonoros), iconográficos (fotografias, gravuras e desenhos) ou cartográficos, custodiados em território nacional e de relevância para a memória coletiva da sociedade brasileira. 

Os acervos selecionados constarão de Portaria do Ministério da Cultura publicada em DOU e seus custodiadores receberão os certificados de nomeação e a logomarca que os identifica como acervos Memória do Mundo da UNESCO. Os Formulários de candidatura preenchidos devem ser enviados exclusivamente em formato digital para candidaturamowbrasil@an.gov.br

O resultado do Edital será divulgado em 19 de outubro de 2018 e a cerimônia de entrega dos certificados ocorrerá no dia 6 de dezembro de 2018, em local a ser confirmado, no Rio de Janeiro (RJ). Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo/Memory of the World – MoW reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o MoW facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade. 

Ao todo 73 países participam do Programa Memórias do Mundo. O Minc é o gestor do programa no Brasil e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ocupa umas das cadeiras no Comitê Nacional do Programa. Uma das exigências para a instituição ou pessoa física inscrever seu acervo é que seja um arquivo fechado, ou seja, ele não pode sofrer alterações ou acréscimos. Dentre os principais critérios estão o estado de conservação dos documentos, a disponibilidade de acesso, a significância nacional e a autenticidade. Acervos_Livro 

Retrospectiva 

Instalado há dez anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2017, cento e um (101) acervos brasileiros, constituídos de enorme diversidade cronológica e tipologias documentais, custodiados pelas mais diferentes instituições. O filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea (Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brasil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi), Acervo de Jean-Pierre Chabloz: Referente à Batalha da Borracha (Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará) e o Arquivo do Circo Gracia (Centro de Memória do Circo/SMC SP) são alguns exemplos de acervos já reconhecidos como Memória do Mundo.

Mais informações para a imprensa

Brasil é condenado pela morte de Vladimir Herzog

Foto:  Reprodução
Após 43 anos da morte de Vladimir Herzog, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta quarta-feira, 4, a sentença que condena o Estado Brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato e tortura do jornalista. Herzog foi encontrado, em 1975, no Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa (DOI-CODI), de São Paulo, em cena na qual simulava suicídio.
A decisão da corte reconhece a natureza de crime lesa-humanidade - crime contra a humanidade - no assassinato do jornalista, o que o torna imprescritível. Com a decisão, o Estado Brasileiro será obrigado a dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente da investigação e do processo penal em torno dos fatos ocorridos.  Em nota, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) afirma que "cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal a reinterpretação da Lei da Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado".
Em homenagem ao jornalista foi criado, em 1978, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog. Em edição anual, ele é concedido para profissionais e veículos que se destacam na defesa da democracia, cidadania e diretos humanos e sociais. A entidade que leva seu nome diz continuar sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos. "É um processo imprescindível para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado", diz a nota sobre a decisão. A íntegra da sentença pode ser conferida pelo site da CIDH.
Fonte: Coletiva.net