O projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República iniciou em 29 de agosto de 2006 com a abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – A ditadura no Brasil 1964 - 1985“, no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto tem o objetivo de recuperar e divulgar o que aconteceu nesse período da vida republicana brasileira. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais.
Atualmente o projeto tem quatro linhas de atuação:
Livro-relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Produzido a partir dos processos encaminhados a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP/SEDH), o livro conta história das vítimas da ditadura no Brasil. A trajetória de operários, estudantes, profissionais liberais e camponeses que se engajaram em organizações de esquerda para combater o regime militar aparece agora como documento oficial do Estado brasileiro.
O livro-relatório tem como objetivo contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer a sua história recente. Ao registrar para os anais da história e divulgar o trabalho realizado pela CEMDP ao longo de 11 anos, a publicação representa novo passo numa caminhada de quatro décadas. Nessa jornada, uniram-se para um esforço conjunto
brasileiros que se opunham na arena política imediata. Sob a gestão de Nelson Jobim no Ministério da Justiça, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade frente à questão dos opositores que foram mortos pelo aparelho repressivo do regime militar. Papel decisivo nessa conquista tiveram os familiares dos mortos e desaparecidos, com sua perseverança e tenacidade, e o futuro ministro José Gregori, então chefe de Gabinete do Ministério da Justiça.
O Executivo Federal preparou um projeto que o parlamento brasileiro transformou em Lei em dezembro de 1995, criando uma Comissão Especial com três tarefas: reconhecer formalmente caso por caso, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento. A Comissão Especial manteve uma coerente linha de continuidade atravessando, até o momento, quatro mandatos presidenciais. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei foi ampliada em sua abrangência e praticamente se concluiu o exame de todos os casos apresentados.
Uma dupla face deste Brasil que rompe o século 21 – com sonhos e desafios novos – saltará à vista dos leitores deste livro, sejam eles vítimas do período ditatorial, sejam eles apoiadores daquele regime, sejam juízes, procuradores, parlamentares, autoridades do Executivo, jornalistas, estudantes, trabalhadores, cidadãos e cidadãs de todas as áreas. Uma face é a do país que vem fortalecendo suas instituições democráticas há mais de 20 anos. É a face boa, estimulante e promissora de uma nação que parece ter optado definitivamente pela democracia, entendendo que ela representa um poderoso escudo contra os impulsos do ódio e da guerra, que sempre se alimentam da opressão.
A leitura também mostrará uma outra face. É aquela percebida nos obstáculos que foram encontrados por quem exige conhecer a verdade, com destaque para quem reclama o direito milenar e sagrado de sepultar seus entes queridos. Na história da humanidade, os povos mais sanguinários interrompiam suas batalhas em curtas tréguas para troca de cadáveres, possibilitando a cada exército, tribo ou nação prantear seus mortos, fazendo do funeral o encerramento simbólico do ciclo da vida. Nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o espírito nacional, assim como o silêncio e a omissão funcionarão, na prática, como barreira para a superação de um passado que ninguém quer de volta.
O livro foi lançado, em 29 de agosto de 2008, data que marcou os 28 anos da publicação da Lei de Anistia, em 1979, sinalizando a busca de concórdia, do sentimento de reconciliação e dos objetivos humanitários que moveram os 11 anos de trabalho da Comissão Especial.
A tiragem inicial de 3.560 exemplares foi distribuída para os familiares de mortos e desaparecidos citados no livro, bibliotecas públicas e entidades ligadas ao tema.
O estado de Pernambuco fez uma edição para distribuir para escolas e instituições que foi lançado em abril de 2008.
Atualmente, em parceria com o MEC – por meio do Projeto República da UFMG – o livro está sendo transformado em CD para ser distribuído para todas as escolas da rede pública do país. Esse CD vai ampliar o conteúdo do livro, com músicas, depoimentos, filmes e outros documentos da época.
Memoriais “Pessoas Imprescindíveis”
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis
(Bertold Brecht)
Um povo demonstra sua grandiosidade quando preserva na memória não somente sua história de honra e brios, como também os fatos que demonstrem suas contradições e conflitos. Com o objetivo de recuperar um pouco da história dos brasileiros e brasileiras que deram suas vidas na luta pela democracia no país, o projeto Direito à Memória e à Verdade criou os memoriais “Pessoas Imprescindíveis”. Os painéis e esculturas buscam unir forma e conteúdo para dar aos visitantes uma visão – mesmo que sintética – do que foram os “Anos de Chumbo” no país. Feitos em vidro, os painéis trazem imagens dos homenageados e de situações que representam a repressão violenta do regime às idéias contrárias à perda do estado de direito no período da ditadura militar no Brasil. O aço aplicado sobre o vidro com os nomes vazados remete para a brutalidade e frieza e para o ambiente claustrofóbico das prisões e dos porões pelos quais passaram. Por ser um metal tosco relaciona também o uso da força e das armas como forma de dominação. Vidro e aço. Transparência e brutalidade. Humanidade e primarismo. Delicadeza e violência. Um arcabouço sobre a verdade e a vida que se mostra por meio das fotos de época e a figura dos homenageados, neste caso, simbolizando as mais de 400pessoas assassinadas, torturadas e desaparecidas.
Para acessar o livro clique
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Já pararam para pensar sobre algumas contradições históricas do Brasil? Eis duas, que apresento neste humilde post:
