sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Governo oficializa anistia política de Carlos Marighella


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem de Carlos Marighella, guerrilheiro morto pelo regime militar (1964-1985) em 1969. A declaração está na Portaria 2.780, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Marighella já havia recebido o reconhecimento em dezembro passado, na 6ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia, realizada em Salvador (BA).

Imagem: Jornal Estado de São Paulo
Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Ele morreu assassinado em 1969 em São Paulo por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em 1996, que fora responsável pela sua morte.

O guerrilheiro iniciou a militância aos 18 anos de idade, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936 durante a ditadura de Getúlio Vargas, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e, no ano seguinte, foi cassado. Quase 20 anos depois, foi preso novamente pelo Dops. Em 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em 5 de dezembro passado, quando a Comissão de Anistia se reuniu em Salvador, se completou 100 anos do seu nascimento.

De acordo com informação prestada pelo Ministério da Justiça em dezembro, a família de Marighella não solicitou reparação econômica, apenas reconhecimento da perseguição ao militante. No total, foram publicadas na edição de hoje doDiário Oficial da União 34 portarias tratando de declaração de anistia, ratificação de condição de anistiado político e concessão de reparação indenizatória.

Portal FH com novo layout


O Portal Falando de História está passando por mais uma reformulação. Conseguimos depois de meses colocar o site numa plataforma mais moderna. Agora o site está alocado com o sistema worpress. Já de forma provisória a nova capa. Ainda falta migrar o resto do site. Esta modificação integra uma série de novidades a serem divulgadas para o final deste ano e início de 2013. 

Por enquanto mantemos de maneira ininterrupta o serviço de divulgação de eventos, que podem ser vistos no novo site, em www.falandodehistoria.com.br

Série Pensadores: Mahatma Gandhi



quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Aprovado projeto que regulamenta profissão de historiador


Aprovação deixa projeto muito próximo de uma realidade concreta. Entenda a situação.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta a profissão de historiador. O PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que o exercício é privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História. Os historiadores poderão atuar como professores de História nos ensinos básico e superior; em planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; e no assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

Aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE),  o projeto recebeu emenda, em Plenário, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que retirou do texto original a referência aos locais onde o trabalho do historiador poderia ser desempenhado.



Discussão

Assim como Pedro Taques (PDT-MT), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou contra o projeto. Ele considerou "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História.

– [A História] É a investigação sobre a evolução das sociedades humanas que tem que ser vista sob os mais diferentes prismas. História é política. História é vida. História é pluralismo. Não pode ser objeto de um carimbo profissional – argumentou.

Aloysio Nunes ainda condenou o que chamou de "reserva de mercado" dos profissionais com curso superior em História e a formação de uma "República Corporativa do Brasil", onde cada profissão exige "seu nicho de atividade exclusiva em prejuízo da universalidade do conhecimento".

Capacitação

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na CCJ, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloque em risco valores, objetos ou pessoas."

O texto ressalta ainda a relevância do papel do historiador na sociedade, com "impactos culturais e educativos" capazes de ensejar "a presença de normas regulamentadoras" da profissão. E conclui que não pode permitir que o campo de atividade desses profissionais seja ocupado por pessoas de outras áreas, muitas delas regulamentadas, mas sem a capacitação necessária para exercer o trabalho.

A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado