SBPC e o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10)

Segue texto de carta enviada ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, e aos demais 512 Deputados.

São Paulo, 15 de agosto de 2012

SBPC-087/Dir.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta-se sobre a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, no qual o Governo se compromete a investir no setor pelo menos 7% do PIB do País nos primeiros cinco anos de vigência do Plano e 10% ao final de dez anos.

Com mais de 190 milhões de habitantes, o Brasil tem ainda 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais, ou seja, um terço da população brasileira não consegue utilizar o conhecimento da língua para se inserir nas práticas sociais de uso da leitura e da escrita. O país não está conseguindo avançar no nível pleno de alfabetismo. Só 26% da população adulta é capaz de ler, entender e interpretar textos longos e também de resolver problemas matemáticos mais elaborados.

Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento.

É o que se espera com o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, cuja proposta o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Tramita, desde então, na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei nº 8035/ 2010 de forma conclusiva nas comissões.

Em 22 de março de 2011, a Presidência desta Casa decidiu criar uma Comissão Especial, para apreciar o PNE, que também foi amplamente analisado e debatido com a sociedade civil e especialistas. Mais de um ano depois de tramitar na Câmara, no dia 13 de junho de 2012, a Comissão Especial aprovou o texto base do Plano Nacional de Educação. Em 26 de junho aprovou os destaques. Uma grande vitória foi conquistada.

No entanto, ainda inebriada pela vitória, a sociedade brasileira recebe a notícia que ao invés de o PNE ir direto para o Senado, há um recurso (REC 162/2012) do deputado Arlindo Chinaglia, líder do PT, para que o Plenário da Câmara aprecie o Plano antes de ir para o Senado. A justificativa do recurso é que a matéria não foi discutida suficientemente. O recurso precisa, no entanto, ser acatado pelo Plenário desta Casa.

Senhores Deputados, podemos afirmar que houve discussão suficiente no âmbito da Comissão Especial e que houve sim a preocupação de se identificar a fonte do recurso que permitirá se investir 10% do PIB na educação.

Acreditando nisto, a SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Na certeza de que nosso pleito será atendido, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

HELENA B. NADER

Presidente.

Fonte: ANPUH - Brasil. Disponível: http://anpuh.org/informativo/view?ID_INFORMATIVO=3324