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| Capa do Jornal do Brasil de 14 de dezembro de 1968. Reprodução Blog Hoje na História CPDC/Jornal do Brasil |
Um dos dias mais tristes da História do Brasil, 13 de dezembro de 1968 é considerado o grande marco para a repressão e torturas promovidas pelas forças militares que com o apoio civil, quatro anos antes, tomara o poder e que ficaria nele por 21 longos anos. Neste dia, cuja celebração deve ser realizada sempre, é que a população brasileira recebeu de presente de Natal o chamado "Ato Institucional 5".
O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Se o primeiro destes decretos retirou do poder legitimo o presidente de então, João Goulart ou Jango e o O AI-2 o cancelamento das eleições por via direta, ou seja, o cancelamento das eleições de 1965, o AI-5 passou por cima da Constituição e deu inicio a pior fase da Ditadura no Brasil. Os chamados "Anos de Chumbo", onde homens como Vladimir Herzog, pode ser um exemplo da barbárie cometida em nome da segurança nacional foram brutalmente mortos. Muitos destes homens e mulheres até hoje não se sabe o local onde seus corpos foram enterrados.
Mortes, prisões arbitrárias, torturas e dor. A promulgação do AI-5 representou um tempo sombrio, onde o medo foi abafado nos anos seguintes com o Brasil sendo "Tri Campeão do Mundo", com o Milagre Econômico, com a construção da trágica "Transamazônica", já no Governo de Emílio Garrastazu Médici, sucessor de Costa e Silva, presidente em 1968 e que logo sairia da cena política devido a complicações de saúde.
O estopim do AI-5
O então Deputado Federal Márcio Moreira Alves pelo MDB (lembramos que haviam somente dois partidos após 1964, a ARENA partido de sustentação do Regime Militar e o MDB que deu origem ao atual PMDB e que era uma sigla de oposição) fez um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Lembra Maria Celina D'Araujo do CPDOC da FGV que na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações.
A reação do governo foi o pedido de cassação dos dois parlamentares, negado inclusive por deputados da própria ARENA, quando em 12 de dezembro de 1968, a Câmara negou a cassação dos dois deputados. No dia seguinte, foi baixado o AI-5, como resposta aos congressistas e ao povo brasileiro.
Lembra ainda Maria Celina D'Araujo que:
Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas"
A partir deste momento os instrumentos de repressão a udo que era contrário a Ditadura aumentou e os anos 1970, foram marcados por frases como "Brasil: Ame-o ou Deixo-o", quando milhares de pessoas tiveram que se exilar em outros países como Chico Buarque de Holanda, entre outros. E muitos que ficaram, pagaram com as suas vidas a luta para derrubara Ditadura que se transformou na chamada "Guerrilha Armada". O compositor e cantor Gonzaguinha retrata bem o que foi este período, com a música "Legião dos Esquecidos"
Discurso de Márcio Moreira Alves
Referências
O AI-5. D'ARAÚJO, Maria Celina. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5> Acessado em 13 de dezembro de 2011.
Leia também:
13 de dezembro de 1968: Tempo negro. Temperatura sufocante. É decretado o AI-5 Blog Hoje na História CPDOC/FGV. Disponível em: http://jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=28954
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