Com quem fica o Arquivo?

Decisão de devolver a gestão do Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça causa polêmica entre arquivistas. Há receio de que haja perda da estabilidade conquistada na última década
Alice Melo

A decisão do novo ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, de transferir a gestão do Arquivo Público Nacional (AN) para o Ministério da Justiça (MJ), tem causado polêmica entre arquivistas, historiadores e gente com interesse no passado do país.

Circula pela internet um abaixo-assinado contra a transferência. Na segunda-feira (3), a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) publicou uma nota em que critica a “falta de diálogo” e chama a devolução de retrocesso nos avanços obtidos nos últimos dez anos, além de uma possível barreira no processo de abertura dos arquivos da Ditadura Militar.

“Não se tratam de qualquer demérito ao MJ ou ao seu ministro. Mas é necessário destacar a inadequação do AN diante das atribuições daquele ministério. (...) A volta ao MJ dez anos depois encontra tanto o AN quanto o ministério transformados pelas demandas que a sociedade e o Estado esperam deles. E inadequados um ao outro”, diz a nota.

Em entrevista à "RHBN", o presidente da Assan, Eduardo Lima, explicou a resistência dos funcionários do arquivo em aceitar a transferência para um órgão cuja principal preocupação é a segurança pública.

“O temor dos servidores é que estejamos regredindo ao passado. Sob a administração do Ministério da Justiça, éramos apenas um penduricalho do sistema.” E continua: “Com o Arquivo administrado pela Casa Civil, houve aumento de salário, maior repasse de verbas, investimento em equipamentos, restauração de todo o prédio histórico da sede, além de maior peso junto ao Governo”.

Segundo Lima, o salário dos servidores é constituído, em sua maior parte, por incentivos. A cada cinco anos, ou o incentivo é incorporado ao salário do funcionário ou pode ser retirado pelo governo, um dos principais temores dos associados. “Vivemos sob uma constante insegurança financeira. Lutamos por um plano de carreira próprio.”

Documentos da ditadura

Sobre a questão dos documentos da ditadura, o que se discute é até que ponto poderia o Ministério da Justiça interferir na abertura dos arquivos, assunto naturalmente polêmico.

“Haverá prejuízo em todos os papéis do AN. Pode-se perguntar, por exemplo, se o desafio da abertura dos arquivos da ditadura estará fortalecido ou enfraquecido com a vinculação do AN ao ministério cuja vocação é a segurança pública”, questiona a nota.

No mesmo dia em que a nota foi publicada, começou a circular na internet o abaixo-assinado a favor da permanência do Arquivo Nacional sob domínio da Casa Civil. Endereçada a Palocci, a petição acusa a decisão do ministro de ser um retrocesso para as políticas arquivísticas de gestão de documentos e acesso a informações no Brasil, propondo uma reversão da decisão.

O Arquivo Nacional passou ao controle da Casa Civil em 2000, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso. Neste domingo (2), Antônio Palocci retransferiu a gerência da instituição ao Ministério da Justiça. Em seu discurso de posse, o ministro declarou que a Casa Civil, a partir de então, concentraria apenas suas “funções originais de assessoramento da Presidência”.
Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional
Disponível em: http://www.revistadehistoria.com.br/v2/home/?go=detalhe&id=3515