Nota importante sobre o processo de regulamentação da profissão de historiador

Em reunião ocorrida no Museu José Joaquim Felizardo (Museu de Porto Alegre)  promovido pelo  GT Acervos da ANPHU-RS, apontei para o seguinte fato que observei nos diversos encontros do GT, que é o fato de estarmos em processo de regulamentação mas sem termos uma noção muito clara sobre as funções do historiador nos diversos locais onde ele atua.

Esta constatação levou a uma discussão de grande relevância. 

Na tentativa de fazer um grande esclarecimento aos colegas é que faremos estes esclarecimentos.

1º A profissão de historiador não está regulamentada! O que ocorreu foi a aprovação do Projeto de Lei 368/2009 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O projeto ainda terá que passar por mais algumas comissões, até ser realmente aprovado e ser sancionado pela presidente Dilma Rouseff.

2º O PL 368/2009, recebeu uma Proposta Emenda nº01- PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias, na qual  " destaca a ampliação da área de atuação dos historiadores inicialmente restrita à pedagogia, a questões culturais e ao patrimônio histórico. Hoje esses profissionais atuam, entre outras áreas, no âmbito industrial, na consultoria relativa ao histórico de produtos; no turismo, desenvolvendo roteiros turísticos para visitas a locais históricos e culturais; na comunicação, recolhendo e organizando informações"O Senador Flexa Ribeiro declarou uma posição favoravel a emenda, para Flexa : "(...) O texto original do inciso que se pretende alterar era excessivamente detalhista e enumeratório, o que depõe contra a generalidade, clareza e precisão da norma."

3º A Proposta de Emenda nª 01, do Senador Alvaro Dias é referente ao artigo 4 do projeto de lei, no qual reproduzimos abaixo:

Art. 4º São atribuições dos Historiadores:

I – magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.

II – organização de informações para publicações, exposições e eventos em empresas, museus, editoras, produtoras de vídeo e de CD-ROM, ou emissoras de Televisão, sobre temas de História;

III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;

IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;

V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

4° Ou seja, o projeto foi encaminhado para a Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, com o pedido de alteração do artigo 4 do projeto de lei, proposta pelo Senador Alvaro Dias (leia o texto da Emenda)

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